Após polêmicas, deputados rejeitam criação do Conselho LGBTQIA+ e projeto é arquivado

O Projeto de Lei 862/2021, de autoria do Poder Executivo, que tinha por objetivo criar o Conselho LGBTQIA+, foi rejeitado em sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (1). Foram favoráveis ao projeto somente os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (MDB), Carlos Avallone (PSDB) e Allan Kardec (PDT). Outros onze parlamentares presentes votaram a favor do parecer da Comissão de Direitos Humanos, ou seja, contra a criação do Conselho.

Um grupo de pessoas LGBTQIA+ acompanhava a votação em plenário. Logo após a rejeição do projeto, entoaram o grito: “Não vai ter arrego, deputado, eu vou tirar o seu sossego!”. A Comissão de Direitos Humanos, que deu parecer contrário, tem como presidente o pastor Sebastião Rezende, que desde outubro já tentou retirar o PL de pauta.

Em plenário, o deputado Lúdio afirmou que “os conselhos de políticas públicas e direitos foram instituídos para assegurar a realização de direitos de parcelas da população de pessoas que são vulneráveis e na maioria das vezes sujeitas à invisibilidade para o estado”. Barranco, por sua vez, parabenizou a atitude do governador Mauro Mendes (DEM) de enviar o projeto à AL.

A deputada Janaina Riva (MDB) lamentou o que já sabia que aconteceria – a rejeição ao projeto – e lembrou que Mato Grosso é o estado que mais mata LGBTs no Brasil. Afirmou, ainda, que o Conselho não iria criar nenhum novo gasto ao Governo do Estado, visto que usaria a estrutura do Conselho da Juventude. Allan Kardec (PDT) foi o último a discutir o tema, e afirmou que viu com muita tristeza o nível que a discussão chegou.

Frente Conservadora de MT também esteve na votação (Foto: Olhar Direto)

Na última segunda-feira (29), uma confusão generalizada suspendeu a reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, que votaria parecer quanto ao projeto de lei (862/2021) que cria o Conselho Estadual LGBTQIA+.

O encontro em uma das salas da Assembleia Legislativa (ALMT) era acompanhado por lideranças do movimento LGBTQIA+ e uma minoria do grupo conservador de Mato Grosso, que intencionalmente, começou a provocar os favoráveis a criação do conselho.

Apesar de não ter sido votada pelos membros, o parecer da comissão foi pela rejeição do projeto. Essa foi a terceira reunião realizada para apreciação da matéria. O projeto chegou a entrar na pauta de votação na sessão de 16 de novembro, mas a pedido do presidente da comissão, Sebastião Rezende (PSC), foi retirado, até que a Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) apresentasse respostas, principalmente sobre o quanto a criação da comissão custaria, já que seria necessário a cessão de dois servidores.

Na reunião do dia 22 de novembro, os membros da comissão receberam a secretária-adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família, Salete Morockoski, mas Rezende não se convenceu e disse que ainda não tinha todas as respostas aos questionamentos quanto ao conselho. O parecer, então, foi novamente adiado.

Na sessão desta quarta-feira (1) foi dado parecer oral, contrário à aprovação do Projeto. O parecer foi acatado por 11 votos a 5, e o projeto de lei foi ao arquivo da Assembleia Legislativa.