Projeto que proíbe passaporte da vacina será votado na terça

A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (7) a segunda votação do projeto que proíbe o "passaporte da vacina", ou seja, a exigência da vacinação para acesso a estabelecimentos. A proposta é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e tramita na Casa desde agosto.

A pauta é polêmica e vai para a segunda votação. Caso seja aprovada, seguirá para a sanção do governador. Segundo a proposta, será proibida a exigência de vacinação contra acovid-19 para o acesso a estabelecimentos comerciais.

O projeto já sofreu duas alterações, uma do deputado Gilberto Cattani, que incluiu no texto a proibição do tratamento discriminatório sobre a vacinação e sua exigência. Já o deputado Thiago Silva (MDB) incluiu as igrejas e templos religiosos nos lugares em que não pode ser cobrada a vacinação.

Aprovado na primeira votação, o projeto de lei, segundo a deputada, tem o objetivo de garantir a "ampla e efetiva proteção aos direitos fundamentais de acesso e frequência a bens e locais públicos".

A medida restritiva que causa tanto debate em Mato Grosso já é aplicada em outros estados. No Acre o comprovante de vacinação é exigido para eventos e espaços coletivos com mais de 100 pessoas. No Amapá as casas de shows precisam exigir a vacinação não só dos clientes, mas também de seus funcionários.

No Amazonas, a obrigatoriedade começou a valer em novembro para os grandes eventos, com multa de R$ 50 mil em caso d de descumprimento. Na Bahia, a vacinação é obrigatória para o acesso aos serviços presenciais do governo, além de visitas em hospitais e presídios. O passaporte também já virou decreto no Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.