Emanuel garante que não há como interferir em investigações em Cuiabá Defesa do prefeito de Cuiabá se manifestou em recurso do MPE que tramita no STJ

A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), se manifestou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o recurso ingressado pelo Ministério Público do Estado (MPMT) contra a decisão que determinou sua volta ao cargo de prefeito. Pinheiro ficou afastado 38 dias do comando do Poder Executivo da Capital, suspeito de promover um “loteamento” na secretária de saúde de pessoas indicadas por lideranças políticas, além de fraudes num benefício pago a servidores da pasta que cumprem metas de produtividade (Prêmio Saúde).

Segundo informações, o MPMT ingressou com um recurso contra a decisão que autorizou Pinheiro a retornar ao cargo, proferida pelo presidente do STJ, o Ministro Humberto Martins, em 18 de novembro de 2021. O prefeito de Cuiabá, porém, alega em sua manifestação que não irá atrapalhar as investigações – um dos motivos alegados pelo órgão ministerial para manter o gestor longe da prefeitura.

“Fato é que não há no agravo interno qualquer elemento concreto que demonstre minimamente por que e como o agravado poderia dificultar uma instrução processual de fatos ocorridos em 2018 e já extirpados do mundo jurídico – requisito intrínseco para legitimar o afastamento cautelar de agentes públicos”, diz a defesa do prefeito.

Os advogados de Pinheiro argumentam ainda que a instrução processual, a fase de produção de provas nos autos, já encontra-se em “avançado estágio”.

“Ao defender a suposta existência de largas provas sobre o ato ímprobo, acaba por ficar evidente que o agravado não poderia intervir na instrução da ação civil pública em referência. Aliás, como dito acima, o afastamento cautelar do agravado na esfera penal (que foi motivado exatamente pelos mesmos fatos aqui deduzidos) restou revogado pelo TJMT em 26.11.2021, também em razão do avançado estágio de instrução daqueles autos”, argumenta a defesa de Pinheiro.

Humberto Martins é o Ministro do STJ relator do caso. Ele ainda não proferiu sua decisão.

OPERAÇÃO CAPISTRUM

Emanuel Pinheiro foi um dos alvos da operação “Capistrum”, deflagrada em 19 de outubro de 2021 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco-Criminal). As diligências cumpriram medidas cautelares de busca, apreensão e sequestro de bens em desfavor do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

A operação “Capistrum” acarretou nos afastamentos dos cargos de Emanuel Pinheiro, da secretária adjunta Ivone de Souza, na prisão de Antônio Monreal Neto, além do bloqueio de bens de até R$ 16 milhões de todos os envolvidos – incluindo da primeira dama, Márcia Pinheiro, e de Ricardo Aparecido Ribeiro. A suspeita é de que o prefeito afastado tenha "loteado" cargos na secretaria municipal de saúde para obtenção de apoio político de vereadores, que indicavam pessoas para assumir postos de trabalho na pasta.

As investigações tiveram início após depoimento do ex-secretário de saúde Huark Douglas Correia, que assinou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado (MPMT). De acordo com a decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que autorizou a deflagração da operação “Capistrum”, Huark revelou que os processos de contratações de servidores para trabalharem no antigo pronto-socorro de Cuiabá, entre março e dezembro de 2018, ocorreram de maneira irregulares.

"O ex-gestor da secretaria de Saúde de Cuiabá entregou ao representante da 9ª Promotoria de Justiça Cível da capital 259 contratos de prestação de serviço por excepcional interesse público sem a assinatura dele pelo fato de ter recusado a assiná-los em virtude de vislumbrar interesses escusos do prefeito municipal e, também, porque o volume de contratação seria incompatível com a efetiva necessidade da secretaria", diz a decisão.

As investigações também possuem foco no pagamento irregular de um auxílio aos servidores da área da saúde da Capital denominado “Prêmio Saúde”. Os autos apontam que o próprio prefeito Emanuel Pinheiro estabelecia quanto os trabalhadores receberiam utilizando apenas seu “critério pessoal”.

O desembargador Luiz Ferreira salientou as dificuldades encontradas nas investigações pela obtenção de provas – como a obstrução à justiça realizada pelo chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, que chegou a impedir o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de ter acesso a documentos e informações das irregularidades na própria prefeitura de Cuiabá.

De acordo com o Naco-Criminal, os danos aos cofres públicos oriundos de pagamentos suspeitos a servidores, e também trabalhadores que haviam pedido dispensa do serviço público realizado na secretaria de saúde, causaram prejuízos de R$ 16 milhões. Atualmente, os autos apontam que 161 pessoas ainda estariam recebendo o “Prêmio Saúde” indevidamente.

“Tudo isso demonstra que além de dificultarem a colheita de elementos probatórios, os investigados, em tese, continuarão a agir com as contratações irregulares de servidores temporários, além do pagamento da gratificação indevida do ‘Prêmio Saúde’, em valores definidos pelo Chefe do Poder Executivo de acordo com critério pessoal, a pessoas que não fazem jus ao aludido benefício”.