Mendes sanciona lei que reduz ICMS e nega medida eleitoreira Governador disse que Estado estava em situação crítica há 3 anos e citou ajuste da máquina

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou nesta terça-feira (07) a Lei Complementar que reduz a alíquota do ICMS (imposto estadual) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.

O Projeto de Lei 49/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e passa a valer a partir de janeiro de 2022.

O governador disse que a redução apenas foi possível graça ao trabalho do seu secretariado e à contribuição de diversos setores, principalmente o agronegócio por meio do Fethab. Ele ainda negou que a medida seja eleitoreira.

Alguém perguntou para mim se isso não é medida eleitoreira. Gente, quem me conhece um pouquinho só sabe que eu jamais tomaria uma medida como essa

“Nesse País a carga tributária sempre teve uma curva ascendente. E pior do que pagar muitos impostos, nós sabemos que o estado brasileiro é ineficiente, cobra muito e devolve pouco. E esse sempre foi o grande problema que nós brasileiros tivemos”, disse.

Na conta de luz, o impacto da redução tributária do imposto será de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh - e de até R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente.

O setor, que até então cobrava de 25% a 27% de alíquota de ICMS, agora passará a cobrar 17%.

Na conta de celular e de internet, as cobranças atuais de 25% da telefonia fixa, e 30% do celular e internet, terão alíquota única, fixada em 17%.

"Juízo"

“Alguém perguntou para mim se isso não é medida eleitoreira. Gente, quem me conhece um pouquinho só sabe que eu jamais tomaria uma medida como essa. Eu tive e tenho, peço à Deus que mantenha, muita coragem e juízo. Agora, nós precisamos que o Estado continue tendo juízo nas próximas gestões".

"Se os próximos governadores e deputados não caírem no canto fácil da sereia, cede aqui e ali... Não há dinheiro que dê quando se gasta mal”, acrescentou.

Com as reduções de ICMS, o Governo de Mato Grosso abre mão de cerca de R$ 1,2 bilhão por ano do imposto estadual.

Mendes relembrou que recebeu o Estado em 2019 desequilibrado, que mais gastava do que arrecadava e com fama de mau pagador.

Segundo ele, foi necessário um grande esforço para que o Estado pudesse chegar na atual situação financeira que se encontra atualmente.

“Antes de reduzirmos impostos, essa máquina que é cheia de burocracias, uma empresa complexa, conseguimos torná-la eficiente. Garantimos 15% em relação daquilo que arrecadamos".

"Os números vão mostrar isso, deve ser um recorde brasileiro. Nenhum estado vai chegar isso. Mais importante do que investir muito, é investir com receita própria. Não tenho dúvida, que isso deixará dinheiro no bolso do cidadão, das empresas", disse.

"Esse projeto ficou na minha mesa seis meses, fomos fazendo conta, maturando e conseguimos mandar para a Assembleia que aprovou. Isso não é mérito do Governo, e sim do Estado - empresas e cidadão. Meu mérito é ter ajustado, e eu tenho muito orgulho de estar hoje aqui", pontuou.