AL quer "congelar" IPVA em 2022; Mendes critica: "Lamentável" Projeto foi aprovado em 1ª votação; governador diz que irá vetar matéria por mexer no orçamento do Estado

O governador Mauro Mendes (DEM) criticou a aprovação por parte dos deputados estaduais, em primeira votação, de um projeto de lei que visa “congelar” o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.

Mendes afirmou que a matéria é inconstitucional, por mexer no orçamento do Estado, e indicou que irá vetar o projeto, caso ele seja avalizado pelo Parlamento em segunda votação.

“Os deputados sabem que nenhuma projeto de lei que cria despesas, que mexe em impostos, que mexe no ordenamento jurídico do serviço público, pode nascer no Legislativo. Isso é bê-a-bá da administração pública”, disse.

O que eles estão fazendo é algo que não foi dialogado comigo e é algo que eu lamento. Eles não poderiam fazer

O chefe do Executivo disse lamentar a atitude dos deputados, afirmando que em nenhum momento o tema foi discutido com ele.

“O que eles estão fazendo é algo que não foi dialogado comigo e é algo que eu lamento. Eles não poderiam fazer. E eu já disse que se a gente faz algo que não pode, temos que buscar tutela do Judiciário. Temos que ter responsabilidade”, criticou.

“Pensando em voto”

A matéria é de autoria do deputado Xuxu Dal’Molim (PSC), que justificou a apresentação do projeto salientando que o Governo do Estado vem apresentando um cenário econômico superavitário e chegou a lançar um programa de diminuição de impostos.

O objetivo, conforme o parlamentar, é “não gerar aumentos substanciais em um período de recuperação econômica” e minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19.

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, no entanto, ele foi derrubado em plenário durante a sessão de terça-feira (07).

Mendes insinuou ver o projeto com fins eleitoreiros e disse que foi por não agir dessa forma que conseguiu recuperar economicamente o Governo de Mato Grosso.

“Esse Estado não pode ter decisão tomada pensando em voto, em agradar A, B ou C. Eu demonstrei isso desde o início do meu mandato e é por isso que Mato Grosso está assim, recuperado, pagando salários em dia, fornecedores. Por isso as coisas melhoraram no Estado”, disse.

“Agora, se começar cada um tomar uma medida olhando para o seu umbigo, o seu interesse, isso é muito ruim. Eu sempre disse que o que é competência do Legislativo, temos que respeitar e o mesmo ocorre para o Executivo”, criticou.