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Caso sentença seja mantida, advogado ganhará o suficiente para ser o maior acionista do Banco de Brasil, atrás apenas da União
Cliente luta para receber bilhões
Há quase 15 anos, um advogado de Cuiabá tornou-se vencedor de uma causa simples contra o Banco do Brasil. A ação revisional de contrato, em razão de débitos cobrados indevidamente, envolvia então o montante de R$ 11,6 mil.
O caso, porém, estava longe de ser encerrado ali. Isso porque a sentença de primeira instância reconheceu que o cliente teria direito a receber o valor corrigido sob as mesmas condições a que o banco teria direito, caso fosse ele o inadimplente, ou seja, juros mensais equivalentes aos do cheque especial.
Questionada em recurso ao Tribunal de Justiça, a sentença foi mantida em 2004 e transitou em julgado. E, da sentença inicial até hoje, as cifras em discussão atingiram proporção astronômica, na casa dos bilhões.
"Não tenho culpa dos valores terem chegado a esse patamar. Apenas obtive o direito de ser tratado do mesmo jeito que os bancos tratam todos os clientes", afirma o advogado que, por temer por sua segurança, pediu para não ser identificado.
Se recebesse o acredita ter direito, conforme o próprio Ministério Público já avaliou, em parecer ao TJ, o cliente se tornaria o segundo maior acionista do Banco do Brasil, atrás apenas da União. Mas, ele jamais viu a cor do dinheiro.
Isso porque, mesmo tendo sido derrotado em primeira e segunda instância, o banco conseguiu virar o jogo ao ingressar com uma ação rescisória por meio da qual, em 2009, obteve o direito de aplicar a correção usando juros comuns.
"O que ocorreu foi que o mesmo TJ, que havia mantido a sentença em 2004, mudou radicalmente de posição sem que houvesse nenhum fato novo. Ou seja, o banco conseguiu recorrer do que já não era mais possível recorrer", critica.
Após a reviravolta, o advogado voltou-se contra o tribunal. Interpôs dezenas de recursos pedindo a suspeição de quase todos os desembargadores e protocolou nos ministérios públicos estadual e federal denúncias de fraude.
Neste ano, registrou uma notícia crime contra o presidente do TJ, Rubens de Oliveira Santos Filho, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suposta prevaricação.
"Ele se recusou a abrir uma sindicância para apurar as irregularidades que denunciei", justifica ele que, atuando em causa própria, irá fazer a sustentação oral da denúncia em sessão marcada para a próxima quarta-feira (1) no STJ.
Até o momento, a reação do advogado não tem dado frutos. No tribunal, seus pedidos vêm sendo reiteradamente negados. Em Brasília, a Procuradoria Geral da República emitiu em junho um parecer contrário à abertura de processo criminal contra o presidente do TJ.
No documento, a acusação é descrita como uma "confusa" tentativa de "alterar o julgamento da ação rescisória que lhe foi desfavorável". "Não existe nenhum indício de materialidade e autoria em desfavor do desembargador", afirma a procuradora Lindôra Araújo.
Ele não desiste. Recentemente, protocolou um pedido para que sejam reconhecidos como partes na ação que tramita no TJ o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, o ministro Guido Mantega (Fazenda) e a presidente Dilma Rousseff.
"Vou fazer todo o possível. Não posso perder uma causa que já ganhei."
O caso, porém, estava longe de ser encerrado ali. Isso porque a sentença de primeira instância reconheceu que o cliente teria direito a receber o valor corrigido sob as mesmas condições a que o banco teria direito, caso fosse ele o inadimplente, ou seja, juros mensais equivalentes aos do cheque especial.
Questionada em recurso ao Tribunal de Justiça, a sentença foi mantida em 2004 e transitou em julgado. E, da sentença inicial até hoje, as cifras em discussão atingiram proporção astronômica, na casa dos bilhões.
"Não tenho culpa dos valores terem chegado a esse patamar. Apenas obtive o direito de ser tratado do mesmo jeito que os bancos tratam todos os clientes", afirma o advogado que, por temer por sua segurança, pediu para não ser identificado.
Se recebesse o acredita ter direito, conforme o próprio Ministério Público já avaliou, em parecer ao TJ, o cliente se tornaria o segundo maior acionista do Banco do Brasil, atrás apenas da União. Mas, ele jamais viu a cor do dinheiro.
Isso porque, mesmo tendo sido derrotado em primeira e segunda instância, o banco conseguiu virar o jogo ao ingressar com uma ação rescisória por meio da qual, em 2009, obteve o direito de aplicar a correção usando juros comuns.
"O que ocorreu foi que o mesmo TJ, que havia mantido a sentença em 2004, mudou radicalmente de posição sem que houvesse nenhum fato novo. Ou seja, o banco conseguiu recorrer do que já não era mais possível recorrer", critica.
Após a reviravolta, o advogado voltou-se contra o tribunal. Interpôs dezenas de recursos pedindo a suspeição de quase todos os desembargadores e protocolou nos ministérios públicos estadual e federal denúncias de fraude.
Neste ano, registrou uma notícia crime contra o presidente do TJ, Rubens de Oliveira Santos Filho, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suposta prevaricação.
"Ele se recusou a abrir uma sindicância para apurar as irregularidades que denunciei", justifica ele que, atuando em causa própria, irá fazer a sustentação oral da denúncia em sessão marcada para a próxima quarta-feira (1) no STJ.
Até o momento, a reação do advogado não tem dado frutos. No tribunal, seus pedidos vêm sendo reiteradamente negados. Em Brasília, a Procuradoria Geral da República emitiu em junho um parecer contrário à abertura de processo criminal contra o presidente do TJ.
No documento, a acusação é descrita como uma "confusa" tentativa de "alterar o julgamento da ação rescisória que lhe foi desfavorável". "Não existe nenhum indício de materialidade e autoria em desfavor do desembargador", afirma a procuradora Lindôra Araújo.
Ele não desiste. Recentemente, protocolou um pedido para que sejam reconhecidos como partes na ação que tramita no TJ o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, o ministro Guido Mantega (Fazenda) e a presidente Dilma Rousseff.
"Vou fazer todo o possível. Não posso perder uma causa que já ganhei."
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/44931/visualizar/
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