Botelho: "Ideia é boa, mas o resultado para a população, não" Projeto encaminhado pelo Estado quer vincular repasses ao desempenho dos municípios

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) disse temer que a população dos municípios menos desenvolvidos do Estado saia prejudicada com o novo modelo de apuração e repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), idealizado pelo Governo.

Conforme o projeto de lei complementar, a nova fórmula de cálculo levaria em consideração o desempenho alcançado por cada cidade nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e arrecadação tributária.

“O que eu penso é que a princípio, a ideia é boa, mas o resultado para a população não é bom. Muitas vezes, por causa do gestor, você vai prejudicar a população, diminuindo o recurso do município. Então, não sei se essa é a melhor a alternativa”, disse ele.

O que eu penso é que a princípio, a ideia é boa, mas o resultado para a população não é bom

Botelho classificou o projeto como “polêmico” e afirmou que a Assembleia irá estudá-lo melhor para discutir com os prefeitos.

“Os deputados precisam entender bem esse projeto. É um projeto polêmico que ainda vamos discutir com os prefeitos, sob pena de criarmos problemas e prejudicarmos populações”, afirmou.

O projeto

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o Paiaguás alega que a alteração não se dará de forma abrupta, mas com os novos critérios sendo introduzidos compassadamente, ao longo de quatro anos, iniciando-se pela educação.

O Executivo cita como exemplo o modelo adotado pelo Ceará e diz que sistema atual desestimula os municípios que apresentam bons resultados e não leva em consideração a qualidade dos serviços prestados nas áreas-fins.

Segundo o Governo, sob esse novo modelo, a repartição da receita do ICMS deixa de ser meramente compensatória para servir como estímulo à evolução de importantes áreas de atuação da administração pública.