Sinop: Juiz alega enriquecimento ilícito e manda reduzir tarifa de água

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte concedeu uma nova decisão nesta terça-feira (01.02) e determinou que a concessionária de água e esgoto de Sinop reduza de 31,12% para 17% o aumento na tarifa, no município.

A decisão do magistrado é em uma nova ação da Prefeitura de Sinop. “Defiro a tutela inibitória postulada, no sentido de determinar que a requerida Águas de Sinop S.A aplique o reajuste tarifário de 17,89 (dezessete vírgula oitenta e nove por cento), abstendo-se de exigir dos consumidores a diferença de reajuste tarifário entre aquele e os 31,12% (trinta e um vírgula doze por cento)”.

O aumento de 31,12% na tarifa de água e esgoto havia sido autorizado em dezembro do ano passado pela pela Agência de Regulação de Serviços Delegados de Sinop (Ager-Sinop).

Ainda em janeiro a Prefeitura de Sinop já havia conseguido decisão favorável para que o aumento não fosse aplicado. Mas a concessionária recorreu junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o desembargador Alexandre Elias Filho, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, havia revertido a decisão.

“Partindo dessa premissa, não há como se autorizar a aplicação do reajuste tarifário de 31,12% nos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto com pretendido pela requerida Águas de Sinop S.A, sob pena de se permitir o enriquecimento ilícito da concessionária em face dos usuários de serviços, já tão prejudicados pelos nefastos efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, decorrente do elevado número de desempregos e aumento exponencial dos serviços básicos e imprescindíveis à vida digna”, considerou o magistrado.