PARTILHA DO ICMS
Líder teme perda de receita em municípios e defende debate na AL Governador Mauro Mendes recebe parlamentares nesta quarta no Paiaguás para discutir o projeto de lei

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) defendeu que haja um amplo debate entre parlamentares, Governo e prefeitos sobre o projeto de lei que trata da mudança na distribuição do ICMS no Estado.

O texto foi encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Legislativo no início deste ano. Conforme o texto, uma fatia do imposto deve ser repassada de acordo com o desempenho alcançado pelos gestores.

“Estive conversando com os colegas deputados que temos que estudar, ler e debater. Todos os projetos que chegam a Assembleia a gente busca o diálogo. Não há projeto para o governador Mauro Mendes, mas para o Estado de Mato Grosso. A partilha do ICMS tem que ser debatida”, afirmou nesta segunda-feira (31).

“Nós vamos debater com a AMM [Associação Mato-grossense dos Municípios] até porque prefeitos e vereadores vão nos cobrar, e nós precisamos ter responsabilidade”, completou.

Dilmar revelou que, apesar de ainda não ter se aprofundado no texto, teve acesso a um levantamento que mostra redução de repasses a algumas cidades, ainda que a arrecadação do Estado tenha projeção de aumento.

“O que muda é a divisão e por isso temos que analisar. Tem municípios que olhamos que está caindo o repasse. Temos que ver o parâmetro disso. Realmente ver qual o posicionamento e a quais municípios estão acrescentando. Qual é a diferença? E a Assembleia vai analisar os 141 municípios de Mato Grosso. Essa é a nossa responsabilidade”.

O deputado cita como exemplo o Município de Santo Afonso (a 260km de Cuiabá), que, conforme ele, tem repasse projetado para 2022 na ordem de R$ 8 milhões.

“Para 2023, Santo Afonso tem uma queda e vai para R$ 7,4 milhões. Em 2027 [cai para] R$ 5,4 milhões. Então, temos que ver qual é esse cálculo”, contou.

Almoço com o governador

O líder do Governo afirmou que um almoço entre os parlamentares da base, governador Mauro Mendes e o chefe da Casa Civil Mauro Carvalho está agendado para ocorrer na quarta-feira (3) no Palácio Paiaguás.

Na pauta está o projeto da “partilha” do ICMS e ainda o que trata da implementação do Programa de Incentivo ao Saneamento Básico em Mato Grosso (Prosan/MT).

Mendes afirmou que projeto do ICMS visa regulamentar sua distribuição, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 108/2020, segundo a qual 35% do valor arrecadado deve ser distribuído segundo critérios de desempenho das prefeituras, a ser definido em lei estadual.