Botelho defende premiação a municípios mais eficientes com recursos do próprio Governo

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (DEM) afirmou ser contrário a mudança nos critérios de rateio do ICMS entre os municípios de Mato Grosso. O democrata adiantou que deve apresentar uma proposta para que o Governo estadual possa bonificar os municípios com gestão mais eficiente, mas com recursos que não sejam provenientes do importo.

O tema está sendo debatido por meio do projeto de lei complementar (1/2022) que trata das mudanças nos critérios de distribuição do ICMS aos municípios. Conforme a mensagem do Executivo, a intenção é destinar mais recursos para municípios que alcançarem melhores resultados em alguns pontos, como Educação e Saúde.

Botelho, no entanto, faz parte do grupo que defende a manutenção dos critérios atuais. “Quando se quer dar um prêmio, tem que ser pelo o que você tem. ICMS é dos municípios. Não gostaria de ver a União dizer que o Fundo de Participação dos Estados será dado de acordo com eficiência. É um dinheiro do estado e é ele que deve gerir”.

“Vou fazer uma proposta para que se crie sim um índice de premiação, mas que não saia dessa receita. O governo pode tirar um percentual da receita dele e passar para essa premiação. Isso é o mais correto”, completou.

A matéria chegou na AL no início de janeiro e deve demorar alguns meses para ser votada. Entre as discussões, o consenso é que o texto sofrerá modificações, a partir de mais diálogo, principalmente com os prefeitos.

O governador Mauro Mendes (DEM) admitiu que algumas prefeituras terão perda de receita. Mas garantiu que o Estado segue legislação aprovada pelo Congresso Nacional. É QUE O Executivo aproveitou a Emenda Constitucional 108, que trata sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), para mudar os critérios para repasse de receita do ICMS aos municípios.

Conforme a mensagem do Executivo, a mudança na porcentagem do cálculo do IPM começa a partir do próximo ano, quando o valor adicionado será de 70%. O restante será de receita própria (4%); população (4%); coeficiente social (7%); unidade de conservação/terra indígena (5%); resultados da educação (10%).

As mudanças nos percentuais serão gradativas até chegar em 2026, quando o valor adicionado será de 65%. Neste ano, novos critérios serão levados em consideração: esforço de arrecadação (3%); meio ambiente (5%); agricultura familiar (4%); resultados da educação (15%); e resultados de saúde (8%).

Atualmente, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) é calculado a partir do somatório dos coeficientes referentes ao valor adicionado (75%); unidade de conservação/terra indígena (5%); tributação Própria (4%); população (4%); área territorial (1%); e coeficiente social (11%).