Sem reunião com Governo, AL decide “segurar” projeto do ICMS Encontro com secretários e deputados deveria ocorrer nesta 4ª, mas foi adiado para o dia 16

Foi adiada por mais uma semana a reunião entre secretários do Governo do Estado, representantes do Banco Mundial e deputados estaduais para discussão do projeto que altera o cálculo de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.

Segundo o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), enquanto não houver o encontro para explicação dos detalhes do polêmico projeto, a matéria não deverá tramitar dentro da Casa de Leis.

“A reunião foi cancelada a pedido do Governo e marcada para a próxima semana, no dia 16. Enquanto eles não vierem à Assembleia falar com os deputados e depois falar com os prefeitos, a gente não vai colocar esse projeto para andar”, afirmou.

Enquanto eles não vierem à Assembleia falar com os deputados e depois falar com os prefeitos, a gente não vai colocar esse projeto para andar

Devem participar da reunião com os deputados, os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, além de representantes do Banco Mundial.

Encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Legislativo no início de janeiro, o projeto prevê que parte do repasse às prefeituras seja feito com base no desempenho dos municípios em áreas essenciais, como uma forma de premiar a eficiência.

A proposta tem dividido opiniões no Parlamento e tem sido encarada com desconfiança pelos gestores municipais.

“Eles devem falar um pouco do projeto, explicar como que ele foi construído”, afirmou Russi.

O presidente da Assembleia, aliás, é um dos poucos favoráveis à proposta. Recentemente, reconheceu que alguns municípios grandes sofrerão impacto imediato com as mudanças, mas diz que a alteração será gradual e a ideia do projeto na Assembleia é “calibrar” a distribuição.

“O que acontece hoje no município? Ele não precisa ter população nenhuma. Se ele tiver uma grande produção, ele tem 75% do imposto. Então, muito mais fácil administrar alguns municípios produtores do que municípios antigos, com problemas históricos. Os municípios da Baixada mesmo você pode fazer essa constatação. Então está se mudando isso”, afirmou na ocasião.

O projeto

O projeto de lei complementar estabelece que o cálculo do repasse deve ser baseado nos resultados obtidos nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e arrecadação tributária.

Na mensagem, o Paiaguás cita como exemplo o modelo adotado pelo Ceará e diz que sistema atual desestimula os municípios que apresentam bons resultados e não leva em consideração a qualidade dos serviços prestados nas áreas-fins.

Segundo o Governo, sob esse novo modelo, a repartição da receita do ICMS deixa de ser meramente compensatória para servir como estímulo à evolução de importantes áreas de atuação da administração pública.