Facmat comemora derrubada da exigência de passaporte sanitário no Estado e agradece deputados

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 1/2022, pela Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quarta-feira (09.02), que proíbe o poder público de exigir qualquer tipo de comprovante da vacina contra a Covid-19 do cidadão para ingressar em estabelecimentos, seja ele público ou privado, no Estado. A proposta de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) agora irá para a sanção do governador Mauro Mendes.

A principal justificativa do projeto, apresentado pelo deputado no início do ano, depois de longa discussão em 2021, é a liberdade de vida e saúde do cidadão mato-grossense, para frequentar qualquer estabelecimento do estado sem a necessidade de apresentar atestado de vacinação.

Para o presidente da Facmat, Jonas Alves, impedir o cidadão de adentrar um estabelecimento prejudicaria ainda mais o comércio, um dos mais afetados pela pandemia. Ele reforça a importância da sanção do governador e lembra o início do projeto com a deputada Janaína Riva e de todos os deputados que foram favoráveis à proposta.

“Agradecemos a todos os parlamentares que votaram a favor do projeto. Os empresários tiveram inúmeros prejuízos, com redução de horário de funcionamento e alguns, inclusive, fecharam as portas definitivamente. Agora, retomam suas atividades e encontram mais penalidades, o que não é justo para o setor que mais emprega e gera renda ao país”, pontuou o presidente.

Ainda, segundo Jonas, as Associações Comerciais lutam diariamente pelos interesses empresariais, representando-os e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do Estado. “Somos totalmente a favor da vacinação e que as pessoas se imunizem”, reforça.

O texto do projeto de lei cita os artigos 5°, 6° e 7° da Constituição Federal, que garante ao cidadão brasileiro a liberdade, assim como a proteção aos direitos dos trabalhadores, o protegendo contra uma despedida arbitrária ou sem justa causa.

“O que está em pauta é a liberdade das pessoas do nosso estado. Não sou contra a vacinação e acho que as pessoas devem se vacinar, mas não podemos permitir que um cidadão seja impedido de ir comprar comida em um supermercado por ele não ter em mãos a sua carteira de vacina”, explicou Cattani.

Votaram contra o projeto os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP). Em Mato Grosso, o comprovante de vacinação ou o exame negativo de Covid-19 tem sido exigido em entrada em jogos de futebol. Algumas cidades, como Rondonópolis, já exigem o comprovante para a entrada em espaços públicos e privados. (Com informações Gabinete do Deputado Gilberto Catani).

Sobre a Facmat
A Facmat representa 56 Associações Comerciais e Empresariais no Estado e mais de 18 mil empresas de todos os segmentos econômicos. Integra a CACB, sistema associativista composto por mais de 2300 Associações em todo o país, com mais de 2 milhões de empresários.