Associação Comercial de Cuiabá agradece vereadores pela aprovação da lei que isenta IPTU e Alvará de empresas afetadas pela pandemia

A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) agradece aos vereadores da Capital pela aprovação da lei que concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de Alvará de 2022 para empresas afetadas economicamente pela pandemia da Covid-19.

O Projeto de Lei foi encaminhado pela Prefeitura de Cuiabá para a apreciação da Câmara Municipal, em novembro de 2021, e leva em consideração as dificuldades econômicas enfrentadas por vários segmentos, como bares, restaurantes e academias, em decorrência da pandemia.

“A aprovação dessa lei vai dar um fôlego para esses segmentos que sofreram bastante durante o período de pandemia, com fechamento e restrições. Nós, da Associação Comercial de Cuiabá, como entidade representativa, apoiamos a iniciativa e agradecemos a Prefeitura e os vereadores pelo importante empenho em aprovar a lei”, comemorou o presidente da ACC, Jonas Alves.

Antes da aprovação na última quinta-feira (10.02), o PL sofreu emendas da vereadora Michelly Alencar, que incluiu na lista de beneficiários papelarias, hotéis e pousadas, e do vereador Diego Guimarães, garantindo que as empresas que já pagaram no ano passado e este ano poderão ter os valores como crédito nas próximas cobranças.

Instituições de ensino, transporte, atividades ligadas ao setor cultural e de eventos, salões de beleza e estética também integram o grupo que será contemplado com a aprovação da lei. Agora, o PL segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro.

Sobre a ACC
A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá foi fundada no dia 28 de julho de 1912, sendo uma das entidades mais antigas do Brasil. É pioneira no associativismo e sabe o valor da união de esforços. É uma entidade sem fins lucrativos e foi declarada de utilidade pública em 1952. Como sociedade civil, tem a finalidade de congregar pessoas físicas e jurídicas que exerçam qualquer atividade empresarial.