“Vamos exaurir a discussão; não será aprovado a toque de caixa” Proposta tem dividido opiniões e é encarada com desconfiança por prefeitos de Mato Grosso

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) afirmou que o parlamento não tem pressa em aprovar o projeto que altera o cálculo de repasse do ICMS (imposto estadual) aos municípios.

Segundo Botelho, os deputados têm até o fim do ano para votar a matéria, que deve ter modificações após muita discussão junto a prefeitos, parlamentares e Governo.

O projeto de lei está parado na Assembleia após secretários do Governo do Estado e representantes do Banco Mundial cancelarem uma reunião para esclarecimentos que deveria ocorrer na quarta-feira (16).

“Não tem necessidade de ser aprovada agora, nós podemos aprová-la até o final do ano. Estamos muito tranquilos nesse espaço de tempo. Vamos adiar? Vamos, sem problema. [...] Vamos exaurir todas as discussões para aprovar. Não vai ser aprovada a toque de caixa, nem tão cedo”, afirmou Botelho.

A proposta tem dividido opiniões e é encarada com desconfiança por gestores municipais. O acordo com os prefeitos é de que haja a reunião com Banco Mundial e Governo e então abra uma audiência pública para discutir o assunto.

Botelho revelou que vai colocar seu nome para ser o relator da matéria na Casa.

“Vou propor para ser o relator dessa matéria para que haja uma discussão ampla e o entendimento no sentido de melhorar a proposta e diminuir as perdas possíveis, especialmente as dos municípios pequenos, que são os que mais necessitam e vivem basicamente do ICMS”, disse.

Encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Legislativo no início de janeiro, o projeto prevê que parte do repasse às prefeituras seja feito com base no desempenho dos municípios em áreas essenciais, como uma forma de premiar a eficiência.

O temor dos gestores é que, com o novo cálculo, caia a receita de municípios grandes como Cuiabá e Várzea Grande e pequenos.

“Noção e sensibilidade”

O deputado aproveitou para elogiar como o projeto foi encaminhado pelo Governo Mendes. Segundo ele, nas gestões anteriores, os textos eram discutidos dentro do Palácio Paiaguás e enviados à Casa de Leis com entendimento formado.

“O governador mandou o projeto, deixou a discussão para Assembleia e vai aceitar o que foi definido dentro da Assembleia. Então, o projeto não está terminado. É um projeto que veio para nós o modificarmos, o governador tem essa noção e sensibilidade”.

“É um aspecto que tem que dar crédito ao governador é que tem respeitado as discussões de todos os projetos do Executivo que têm sido feitas na Assembleia. Aqui que se discute, modifica e sai o projeto final”, emendou.