Após um ano, STF manda Botelho reassumir presidência da AL de MT Ministro destaca que deve ser respeitado princípio republicano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, revogou liminar que suspendia a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, reconduzindo assim o deputado estadual Eduardo Botelho (UB) à presidência da Assembleia Legislativa. A decisão dada na quarta-feira (23) altera também a composição de toda Mesa Diretora, perdendo efeito a eleição interna que elegeu o deputado estadual Max Russi (PSB) presidente do Legislativo em fevereiro de 2021.

A partir da intimação da Assembleia Legislativa pela decisão da Suprema Corte a primeira e segunda vice-presidência serão ocupadas, respectivamente, pela deputada Janaína Riva (MDB) e pelo deputado Wilson Santos (PSDB). A primeira e segunda secretária ficarão com Max Russi (PSB) e Valdir Barranco (PT), respectivamente.

A terceira e quarta secretaria com os deputados Delegado Claudinei (PSL) e Paulo Araújo (PP), respectivamente. Em sua decisão, o ministro Alexandre Moraes reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo da Constituição de Mato Grosso que autoriza reeleições infinitas ao presidente da Assembleia Legislativa.

Porém, entendeu, que antes da conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pelo plenário composto pelos 11 ministros, não é imediatamente aplicável o reconhecimento da inconstitucionalidade com relação às eleições das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas. “O Plenário também firmou a compreensão majoritária de que os efeitos dessa mudança de jurisprudência não seriam imediatamente aplicáveis à eleições para as Mesas Diretoras ocorridas em até um ano após a publicação do acórdão da ADI 6524, primeiro julgado da Corte em que sinalizado a nova interpretação sobre os requisitos de elegibilidade para os cargos em questão”, diz um dos trechos da decisão.