NOVA LEI
Cuiabá isenta igrejas e entidades filantrópicas de pagarem conta de água

Foi sancionada no sábado (12), em Cuiabá, a lei municipal que garante isenção do pagamento esgoto e água para igrejas e entidades filantrópicas. A lei anterior que garantia o benefício foi derrubada pelo Judiciário.

A assinatura do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi realizada em um encontro de ministros evangélicos na Capital no sábado. Políticos estiveram no evento para "comemorar" a volta da isenção.

A lei 3.940, de 1999, foi questionada pelo Ministério Público do Estado (MPE), por gerar prejuízos aos cofres públicos já que deixa de receber pelo fornecimento de água e esgoto em igrejas, templos religiosos, centros comunitários, clubes de mães e centros de convivência de idosos.

Com a derrubada dessa lei, os vereadores, encabeçados pelo Bispo Aroldo Teles (Patriota), se articularam para conseguir novamente que igrejas e entidades filantrópicas não paguem água e esgoto, independente do consumo mensal.

Na justificativa do projeto, o bispo afirmou que essas organizações prestam serviços sociais à população e, portanto, não devem ter como empecilho esse pagamento. (Com informações da assessoria)