Conselho de Psicologia critica lei sobre 'ideologia de gênero' em Sinop

O Conselho Regional de Psicologia (CRP) de Mato Grosso divulgou uma nota se manifestando contra a lei aprovada em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), que proíbe a "ideologia de gênero" nas escolas públicas e privadas da cidade. Segundo o CRP, essa é uma tentativa de "proibir o debate sobre temas que envolvam a diversidade na escola".

A nota critica a proibição das "questões de gênero e de orientação sexual", que tem caráter "moralizante", o que fere a Constituição Federal que estabelece a liberdade de "aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento".

E que o termo "ideologia de gênero" utilizado na lei é uma "tentativa conservadora (...) utilizando-a como argumento equivocado para coibir o debate sobre o direito das mulheres e das pessoas LGBTQIA+".

Além disso, o CRP também enfatiza que a lei fala na "desconstrução da família e do casamento tradicional" - com mãe, pai e filhos -, o que não é a realidade brasileira, ja que até a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais reconheceu que houve um aumento do abandono paterno durante a pandemia, a partir de 2020.

"Vale destacar ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 13 de junho de 2019, determinou que toda e qualquer discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja considerada como crime. Nestes casos deve-se punir a conduta discriminatória a partir da Lei de Racismo, Lei 7.716/1989", diz trecho da nota.