Deputados adiam votação de 'pacote de bondade' de Mendes na AL

Deputados estaduais retiraram de pauta todos os projetos de lei e decretos voltados às carreiras dos servidores da Segurança Pública enviados pelo governo Mauro Mendes (União), que prevê reajuste de tabelas salarias, auxílios fardamento e alimentação, além de remuneração indenizatória para jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva.

A decisão ocorreu após pressão de várias categorias de servidores públicos que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (30). Os parlamentares chegaram a propor em votar um dos 3 projetos, porém, foi rejeitada pela maioria.

Com a retirada, ficou estabelecido a formação de uma Comissão Especial para discutir juntamente com o governador para modificar os PLs. Farão parte da Comissão o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), Janaina Riva (MDB), Allan Kardec (PDT), Dilmar Dal Bosco (União) e João Batista (PP). Os projetos voltarão à pauta já nessa quinta-feira (31) para ser votado em 1ª votação, com as emendas das Comissões.

Paralelamente a isso, a Comissão tentará convencer o governo a acata algumas emendas para alterar os projetos. A votação final ocorrerá na sexta-feira (1º) em sessão extraordinária.

A pressa se deve ao fato de tais projetos têm que ser aprovadas pela Assembleia Legislativa ainda nesta semana devido ao período eleitoral. Seis meses antes da eleição, o governo não pode adotar medidas que caracterizem caráter eleitoreiro.

Em geral, os projetos são relacionados a aumentos salariais de até 30% para algumas categorias, bem como auxílio fardamento e alimentação, e verba indenizatória para jornadas extraordinárias. Apesar do pacote de bondade, as propostas não estariam contemplando todos os servidores das categorias, além de que algumas outras classes, como servidores da área meio e da Educação, ficaram de fora.

O primeiro projeto alcança os profissionais do Detran e Sistemas Socioeducativo e Penitenciário, com proposta para adequação das tabelas salariais. A previsão é de que após a aprovação dos deputados estaduais, a medida entre em vigor e os reajustes salariais sejam creditados já no mês de abril.

As adequações salariais são um pedido antigo das carreiras dos servidores, que tiveram aumento nas demandas e atribuições nos últimos anos. O impacto previsto no orçamento será de R$ 4,9 milhões ao mês, pois beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Em outros dois projetos encaminhados, o governador propõe o auxílio fardamento aos militares, policiais e bombeiros, no valor de R$ 1.850, que corresponde a 12,5% do valor da remuneração do posto de segundo tenente. O valor será creditado nas folhas de pagamento dos militares, independente de requerimento, até o mês de dezembro de cada ano.

E, as remunerações indenizatórias de jornada extraordinária e atividade da reserva voluntária aos militares convocados no período de folga, desde que não exceda carga de 50 horas mensais.

Conforme o documento, os valores a serem remunerados na jornada extraordinária são de 0,5%, do salário de soldado para cabos e soldados; 0,5%, do salário de terceiro sargento para subtenentes e sargentos; e de 0,5%, do salário de segundo tenente para oficiais.

Já para os militares da reserva convocados voluntariamente para o serviço ativo, as indenizações serão de 55,54% do subsídio do 2º Tenente de carreira nível 3 para oficiais; 55,54% do subsídio do Soldado de carreira nível 3 para praças; e 55,54% de seus ganhos, quando se tratar de militar estadual da reserva remunerada que tenha sido convocado até 31 de março de 2010.

Decretos

Por meio de decretos, também encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa, o governador autoriza o pagamento de auxílio alimentação para os servidores das Polícias Civil e Militar, Politec e Corpo de Bombeiros, no valor mensal de R$ 450.

Para receber o auxílio, os agentes deverão estar em escala de plantão pelo período de 8 horas ininterruptas, para policiais civis e agentes da Politec. Para os policiais e bombeiros militares, o pagamento ocorrerá quando em serviço em unidade militar ou operação, ou quando ele estiver matriculado em unidade de ensino.

“Quero agradecer à Assembleia Legislativa pelo apoio na reconstrução das finanças do Estado de Mato Grosso, que possibilitaram que essas medidas pudessem ser efetivadas. Espero que elas possam ser aprovadas e implementadas a partir de abril, com a aprovação dos deputados estaduais”, disse Mendes. (Com informações da assessoria)