AL rejeita emendas e aprova projeto do Governo sem alterações Deputados tentaram modificar projeto, mas risco de veto fez Parlamento recuar

Os deputados aprovaram, por maioria, o projeto de lei do Governo do Estado que concede reajustes salarial aos agentes do Detran e dos Sistemas Socioeducativo e Penitenciário. A medida beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O texto original recebeu um substitutivo integral, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), e cinco emendas, mas todas as modificações foram rejeitadas pela Comissão de Trabalho e Administração Pública. O texto deve passar por uma segunda votação, sem alteração, até esta sexta-feira (1º).

Os parlamentares tentavam alterar o texto para, em síntese, estender o benefício a outros níveis de servidores dentro de cada carreira, como analistas. Na mensagem do Governo, os reajustes são propostos com percentuais distintos para cada classe (faixa salarial).

O Governo já bateu na tecla que não vai autorizar nenhuma mexida, então substativos e emendas vão prejudicar.

Durante a votação, o deputado João Batista (PP) defendeu a rejeição das modificações. Ele afirmou que não houve avanço na tentativa de negociação com o Governo e que a insistência em alterações poderiam prejudicar o projeto inteiro.

“Algumas das alterações que estão sendo propostas seriam o melhor dos mundos, mas já fomos informados de que qualquer alteração feita no projeto, resultará em veto. A gente conseguiu avançar uma etapa. Então, encaminho para votar o projeto original”, disse.

Segundo o parlamentar, o objetivo é contemplar todas as categorias, mas a discussão deve ser feita sem prejudicar quem já foi beneficiado. Antes da votação, ele já havia criticado a insistência de alguns colegas em alterar a mensagem.

“O Governo já bateu na tecla de que não vai autorizar nenhuma mexida, então substativos e emendas vão prejudicar. Vai naufragar todo mundo, vai morrer todo mundo abraçado. Se for desse jeito, vai acabar ninguém sendo beneficiado”, afirmou.

O deputado Lúdio Cabral (PT), autor de duas emendas ao projeto, chegou a pedir votação em destaque, mas foi voto vencido.

Divisão das responsabilidades

Antes da votação, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (União Brasil), chegou a justificar que foi feito um estudo criterioso por parte da equipe técnica do Governo e que não seria possível bancar qualquer alteração.

A média do Detran ficou em quase 25% de aumento. Dos policiais penais, chega a 15%. A proposta do Socioeducativo também ficou nessa faixa

O deputado chegou a propor aos sindicalistas que, se insistissem em defender a apresentação de emendas e substitutivos, que assinassem as propostas junto com os deputados, para dividir as responsabilidades.

“A média do Detran ficou em quase 25% de aumento. Dos policiais penais, chega a 15%. A proposta do Socioeducativo também ficou nessa faixa. Eles vão perder isso. Então, os sindicatos têm que assumir [a responsabilidade sobre um eventual veto]”, disse.

“Querem emenda? Vamos colocar, mas o risco de o governador não sancionar e toda a categoria perder os aumentos é de responsabilidade dos sindicatos”, afirmou.

"Pacotão"

O impacto previsto pelo Estado no orçamento com a atualização das tabelas salariais das três categorias do serviço público é de R$ 4,9 milhões ao mês.

O governador Mauro Mendes (União Brasil) encaminhou, no mesmo pacote, um projeto que concede auxílio fardamento aos militares, policiais e bombeiros, no valor de R$ 1.850, e um decreto que autoriza o pagamento de auxílio alimentação para os servidores das Polícias Civil e Militar, Politec e Corpo de Bombeiros, no valor mensal de R$ 450.

No caso do auxílio fardamento, o valor será creditado nas folhas de pagamento dos militares, independente de requerimento, até o mês de dezembro de cada ano para aquisição das fardas no ano seguinte.

Também foi enviado um projeto para pagamento de remunerações indenizatórias de jornada extraordinária no período de folga, desde que não exceda carga de 50 horas mensais, e de atividade voluntária aos militares da reserva convocados para o serviço ativo.