Garcia assume vaga no Senado e diz ser favorável a jogos de azar O suplente irá ocupar a cadeira de Jayme Campos por quatro meses e deve votar projetos polêmicos

Suplente de senador, o ex-deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) posicionou-se favorável ao projeto de lei que legaliza no Brasil os jogos de azar, como cassinos, bingos e jogos do bicho. Garcia toma posse oficialmente nesta terça-feira (6) e o projeto está previsto entrar em pauta neste mês.

O texto já foi aprovado na Câmara Federal no início deste ano. No Senado a expectativa é que a mensagem passe por algumas modificações. O presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, já afirmou que se o texto passar, irá vetá-lo.

Segundo Garcia, a regularização dos jogos de azar no Brasil traria vantagens desde que parte do recurso angariado com impostos seja destinado a municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Eu sou favorável, desde que essa regulamentação traga uma forma de fiscalizar adequada e, como consequência, que essa legalização traga desenvolvimento e oportunidade principalmente para regiões e cidade com menores índices de IDH”, afirmou.

É muito importante que esses empreendimentos possam servir não para enriquecer somente dos proprietários, mas para gerar oportunidade de emprego

“É muito importante que esses empreendimentos possam servir não para enriquecer somente dos proprietários, mas para gerar oportunidade de emprego, distribuição de renda, e qualidade de vida onde serão implementados”, completou.

Os políticos favoráveis ao projeto alegam que a regulamentação dos jogos traria um impulso para a economia, em especial ao setor de turismo em Mato Grosso. Garcia também acredita na premissa.

“Sem dúvida que é um fomento ao turismo. Temos exemplos mundiais com relação a essa questão, mas precisamos fazer isso nas regiões em que a gente carece de oportunidade, de desenvolvimento desse país. E fomentar novos investimentos. Se for possível, que sejam novos empreendimentos”, disse.

Segundo Garcia, a implementação dos cassinos, por exemplo, devem ser feitas em hotéis a serem construídos, e não naqueles já existentes.

“Que não se instale um cassino no Centro de São Paulo, por exemplo, em um hotel que já está pronto. Acho que essa não é a ideia", disse.

"A ideia, na verdade, é pegar municípios mais pobres, que precisam daquele investimento e também precisam de oportunidade de renda e emprego. Que a gente possa implantar isso como forma de fomentar o desenvolvimento daquela região”, disse.

O projeto

De acordo com o projeto, as atividades deverão ser reguladas e fiscalizadas pelo Ministério da Economia, que, para isso, poderá firmar acordos com órgãos federais, estaduais ou municipais.

Segundo o texto, fica proibido o pagamento das apostas em cédulas ou moedas.

O projeto impede que entrem na atividade pessoas que tenham condenações por improbidade administrativa, sonegação fiscal, prevaricação, corrupção, peculato ou qualquer ilícito penal que vede o acesso a cargos públicos.

Os defensores da proposta alegam que a liberação da prática no Brasil injetará R$ 74 bilhões na economia.

Uma das grandes divergências que ocorreu na Câmara foi a respeito da tributação dos jogos. A tributação será por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos), que segundo o texto está em 17%.