Crea-MT presente em reunião da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho nacional

A representante do Crea Mato Grosso, conselheira, Eng. de Segurança do Trabalho, Giuvania Maria Soares participou de 30 de março a 02 de abril, de reunião das coordenadorias regionais de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST) em Brasília.

“ Essa é uma oportunidade para tratarmos de assuntos relacionados a modalidade no país. Tanto que na oportunidade foi definido o calendário nacional dos próximos encontros e o Plano de Trabalho a ser desenvolvido em 2022, além de ter elaborado propostas que já foram encaminhadas à Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), comissão permanente do Confea que recepciona o material produzido pelas câmaras especializadas”, ressaltou Giuvania.

Ainda segundo a conselheira do Crea-MT, uma das pautas debatidas está relacionada aos subsídios técnicos. Á exemplo de resoluções emitidas por conselhos de normatização e fiscalização profissional, como o dos Técnicos Industriais e dos Técnicos Agrícolas, também foram discutidas. “ Os integrantes da Câmara de Segurança do Trabalho preparam subsídios técnicos para basear possíveis ações judiciais contra decisões sobre atribuições profissionais liberadas para quem não tem formação para exercer certas atividades, o que pode representar risco para a sociedade”, explanou a engenheira de segurança do trabalho.

Um dos destaques sobre isso foi o trabalho coletivo das lideranças do Sistema Confea/Crea que conseguiram a sanção, com vetos, da Medida (MP) provisória 1.040/2021, o que preservou o Salário Mínimo Profissional para engenheiros e engenheiros agrônomos, e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para instalações elétricas de até 140 KVA.

Os critérios a serem utilizados pelas câmaras regionais para definir os quantitativos de responsabilidades técnicas por profissional e a unicidade de ação; a manifestação sobre os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, a identificação de empresas prestadoras de serviços de segurança do trabalho e o status de sua regularização junto ao Sistema foram itens tratados durante a 2ª reunião.

Liderado pelos engenheiros de Segurança do Trabalho Ronaldo Borin (Crea-PE) e Nilton Camargo Costa (Crea-PR), o fórum – com câmaras em todos os estados e no Distrito Federal – terá muito trabalho, na opinião de Borin, que considera “muito boas” as perspectivas para a próxima reunião, com base no volume e importância dos assuntos afetos à Segurança do Trabalho:

“A pauta foi cumprida integralmente, nossos grupos de trabalho apresentaram seus balanços de atuação sobre assuntos relevantes relativos a todas as câmaras, como o Ensino a Distância, a unificação de procedimentos, e tivemos um bom intercâmbio de informações, o que gera as boas perspectivas para nosso próximo encontro, em agosto, em Belo Horizonte”, afirmou o coordenador nacional das câmaras regionais de Engenharia de Segurança do Trabalho.

Cristina Cavaleiro/ Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR) com informações do Confea