TJ manda soltar todos os PMs presos na Operação Simulacrum Mais de 60 PMs são suspeitos de forjarem confrontos para cometerem 24 execuções na Grande Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou soltar todos os policiais militares presos na Operação Simulacrum, suspeitos de forjarem confrontos para cometerem execuções.

A operação prendeu 63 militares, um civil e cumpriu 34 mandados de busca e apreensão.

A decisão que beneficiou os militares foi proferida neste sábado (2) pelo desembargador plantonista Sebastião Barbosa Farias. O habeas corpus foi proposto pelo advogado da Associação de Cabos e Soldados de Mato Grosso, Augusto Bouret Orro

No pedido, a defesa dos acusados alegou que há um lapso temporal de, no mínimo, 17 meses, chegando a 5 anos, entre os fatos investigados e os decretos de prisão.

Ainda argumentou que "não se encontram presentes os fundamentos do 'periculum libertatis', pois os pacientes são policiais militares da ativa, e se fugirem estarão cometendo crime de deserção, por evasão ou fuga".

Para o desembargador, as alegações do impetrante são suficientes para que os decretos de prisões sejam revogados.

As prisões, ainda que para justificar complemento de investigações de crime, não podem ser utilizadas de forma desmedida, desproporcional

"Certamente é legítima a investigação de práticas tidas por criminosas, ainda que sejam os agentes policiais militares", afirmou o desembargador.

“Todavia, as prisões, ainda que para justificar complemento de investigações de crime, não podem ser utilizadas de forma desmedida, desproporcional; decorrente de testemunhos de pessoas 'supostamente envolvidas' e de laudos que podem ser contestados, com possibilidade de apontamento futuro de inexistência de caracterização criminosa", ressaltou.

Os militares passaram por audiência de custódia entre quinta e sexta e as prisões temporárias de 30 dias foram mantidas por decisão da juíza Mônica Perri.

Eles cumprem ainda medida cautelar de exclusão de logins e senhas dos sistemas de segurança pública e quebra de sigilo dedados de acesso a sistema informatizado de monitoramento eletrônico.

"Sem amparo legal"

Para o desembargador Sebastião Farias, a decretação das prisões "não está amparada legalmente".

"Podem ser adotadas medidas diversas da segregação, as quais também poderiam proporcionar a continuidade das investigações, mostrando-se ausente a imprescindibilidade da medida de prisão temporária, que é medida excepcional e deve fundar-se em preceitos determinados e incontestáveis", destacou.

"Simulacrum"

A operação é resultado de Força Tarefa da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), que investiga mortes ocorridas em confrontos com policiais militares, que supostamente estariam interligadas entre si e que seriam execuções sumárias.

Segundo as investigações, o grupo de militares teria atuado na morte de 24 pessoas, em Cuiabá e Várzea Grande, além da tentativa de homicídio de, pelo menos, outras quatro.

Ao todo foram expedidas 81 ordens de prisão. Em alguns casos, havia mais de uma ordem para um mesmo investigado.

A operação faz parte das investigações realizadas em seis inquéritos policiais, já em fase de conclusão, relativos a supostos “confrontos” ocorridos na Grande Cuiabá entre outubro de 2017 e outubro de 2020.

Outro lado

Por meio de nota, a PM afirmou que vai auxiliar os militares do interior no deslocamento para suas residências e que eles permanecem à disposição da Justiça para os desdobramentos.

"É importante ressaltar que a manutenção da segurança e da ordem pública demandam postura combativa e, neste mister, sempre enfrentaremos o crime e defenderemos os nossos heróis", diz trecho da nota da Corporação.

"Não coadunamos com desvios de conduta e não aceitaremos que os direitos fundamentais, garantidos a qualquer cidadão, não alcancem os nossos policiais militares. Estamos muito além da pirotecnia com a certeza inefável de que o Poder Judiciário está atento e vigilante ao restabelecimento da Justiça", pontuou.