Defesa de Tigresa diz que decisão do PT foi “arbitrária e covarde” Advogado aponta que atriz pornô de MT teve os direitos suprimidos e irá recorrer de suspensão

A defesa da atriz pornô Ester Caroline Perralto, a “Tigresa Vip”, classificou a suspensão da filiação dela ao Partido dos Trabalhadores (PT) como uma decisão “arbitrária e covarde” e afirmou que irá ingressar com recurso junto à agremiação e também na Justiça.

Ester se filiou ao PT no início deste mês e causou polêmica ao ter a sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa anunciada pelo partido, há duas semanas.

O caso foi alvo massivo de críticas nas redes sociais e, no final da última semana, o presidente regional do partido, deputado Valdir Barranco, afirmou que a filiação dela havia sido anulada.

Ao MidiaNews, o advogado Paulo Lemos, que representa Ester, afirmou que não houve qualquer processo interno – ético-disciplinar ou de qualquer natureza – contra a atriz.

Simplesmente foi tomada uma decisão arbitrária e covarde, que restringiu direitos dela enquanto cidadã, suspendendo uma filiação, sem justa causa ou cometimento de infração prevista no Estatuto ou na Legislação

“Simplesmente foi tomada uma decisão arbitrária e covarde, que restringiu direitos dela enquanto cidadã, suspendendo uma filiação, sem justa causa ou cometimento de infração prevista no Estatuto ou na Legislação”, disse.

“Totalmente inválida a decisão, nula de pleno direito. As providências técnico-jurídicas diante das instâncias partidárias e do Poder Judiciário serão adotadas e temos certeza de que o caso será revertido”, acrescentou.

A defesa ressaltou que Ester não foi ouvida e teve cerceado o direito à ampla defesa.

Além disso, o advogado rebateu o argumento apresentado por Barranco de que houve vício na filiação de Ester. Segundo ele, o registro na agremiação seguiu o rito esperado.

O advogado explicou que o PT usa um sistema virtual de filiação, onde o interessado preenche todos os dados solicitados, tem o pedido processado e o diretório é comunicado. Se após sete dias não houver impugnação, a pessoa é considerada filiada e recebe uma carteirinha, inclusive com número de inscrição no partido.

“E tudo isso aconteceu. Ela tem domicílio eleitoral, tem título, está em pleno gozo dos direitos políticos, não tem nenhuma causa de inelegibilidade, preenche todas as condições de elegibilidade. O processo tramitou normalmente, foi reconhecida a filiação e ela recebeu a carteirinha”, disse.

“Vícios intransponíveis”

O advogado ainda apontou que a decisão tomada pelo Diretório do PT em Mato Grosso está “eivada de vícios intransponíveis”.

Segundo ele, não houve convocação para a reunião que decidiu barrar Ester no partido, sendo algo “inusitadamente ocorrido via grupo de WhatsApp, por mais exótico que pareça, sem seguir os ritos previstos no próprio Estatuto do partido”.

“Ao que parece, segundo informações, o motivo real ficou camuflado, pois seriam intenções meramente eleitoreiras, em contraste com outro pilar constitucional do Estado Brasileiro, livre exercício da cidadania, que não pode ser restrita sem justa causa”, afirmou.

Para Lemos, a decisão dos dirigentes do PT foi uma “aberração jurídica”.

“Em tese, os dirigentes estaduais que abonaram essa excrescência incorreram criminalmente em exercício arbitrário das próprias razões e injúria, entre outros, ou seja, justiça com as próprias mãos e atentado violento à sua condição de pessoa humana, no pleno gozo dos direitos políticos”, salientou.