Vereadora entra com ação para barrar aumento da tarifa de ônibus Edna Sampaio (PT) afirma que é papel da Câmara Municipal propor leis sobre a tarifa de transporte

A vereadora Edna Sampaio (PT) entrou, na segunda-feira (25), com uma ação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para cancelar o aumento da tarifa do transporte público de Cuiabá.

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aumentou a passagem de R$ 4,10 para R$ 4,95, por meio de decreto, no último dia 13.

A validade começará no dia 9 de maio.

Na ação, a parlamentar afirma que o decreto jamais poderia ter sido editado, pois é papel da Câmara Municipal propor leis sobre a tarifa de transporte.

Destacou que está sendo descumprida a Lei Orgânica Municipal - que traz em seu texto a obrigatoriedade da aprovação da Câmara Municipal -, e apontou o papel institucional do órgão no controle da tarifa.

“ [...] apesar de a alteração da tarifa ser um ato do Poder Executivo, por meio de decreto, deve este ser aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá, ou seja, no âmbito do Município de Cuiabá, aplica-se imperiosa autorização prévia, pela Câmara Municipal de Cuiabá, no que se refere à tarifa do transporte público municipal”, diz o texto.

A ação pede a suspensão do aumento e a apresentação da ata da reunião do Conselho Regulatório da Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e os estudos técnicos que embasaram sua aprovação.

“Diante do exposto, resta demonstrada a ilegalidade/irregularidade no decreto nº 9.050 de 13 de abril de 2022, de autoria do Prefeito Municipal, uma vez que a Câmara Municipal sequer fora informada acerca do referido aumento na tarifa de transporte público”, diz o documento.

CINCO ANOS - Quando anunciou o aumento da passagem Emanuel observou que, durante os cinco anos de gestão, foram realizados apenas dois reajustes de tarifas, uma em 2018 e a outra 2019.

Um levantamento aponta que, com o reajuste de 20,7%, a tarifa de ônibus em Cuiabá passará a ser a segunda mais cara do Brasil.

A capital mato-grossense só vai ficar atrás de Curitiba (PR), onde o cidadão paga R$ 5,50 para andar de coletivo urbano.