Mato Grosso tem R$ 78 bilhões para receber de contribuintes Dívida ativa cresceu R$ 61 bilhões nos últimos 8 anos

A dívida ativa de Mato Grosso – aquilo que o Estado deve receber, como impostos não pagos, por exemplo, e que já possui decisão judicial determinando o seu pagamento -, subiu R$ 61,4 bilhões num período de apenas 8 anos, entre 2014 e 2021.

A informação consta da auditoria operacional sobre a receita pública do Estado de Mato Grosso, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), e analisada em sessão de julgamento do órgão na manhã desta terça-feira (26). O relator da auditoria foi o conselheiro Antônio Joaquim.

De acordo com informações do estudo, a cifra representa um aumento de representa 469% desde o ano de 2014, quando a dívida ativa de Mato Grosso somava R$ 16,6 bilhões.

Hoje, segundo o levantamento realizado pela Corte de Contas, a dívida ativa de Mato Grosso atinge impressionantes R$ 78 bilhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o principal imposto das unidades federativas brasileiras, representa 82,5% desse montante.

O número bilionário chama a atenção, tendo em vista que, se todos os agricultores, comerciantes, empresários, e pessoas físicas em geral, pagassem o que devem, o estado teria praticamente três orçamentos a disposição para investimentos – ou R$ 79 bilhões. Em 2022, o orçamento previsto em Mato Grosso é de R$ 26,5 bilhões.

“HIGIENIZAÇÃO”

Em resposta ao TCE/MT, o próprio Poder Executivo Estadual admite inconsistências na base de dados que culminam em processos administrativos para, posteriormente, se transformarem em dívida ativa. Conforme o estudo da Corte de Contas, não há, sequer, integração entre o Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa (Sada), com os sistemas da própria Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), detentora da base de dados que dá lastro aos processos de inscrição em dívida ativa.

“O fato é que o referido sistema não atende plenamente as necessidades atuais de seus usuários, conforme relatado pela própria [Procuradoria Geral do Estado] PGE. Não há, por exemplo, relatório gerenciais, alerta de prescrição e integração com os sistemas das secretarias e órgãos parceiros, de acordo com a PGE”.