AL vota 'assassinato' do rio Cuiabá para liberar 6 PCHs

Com alta expectativa de entrar em pauta, o projeto de lei que proíbe o empreendimento da Maturati Participações que visa implantar 6 pequenas usinas hidrelétricas (PCH) ao longo do rio Cuiabá tende a ser aprovado em segunda votação na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (4).

O projeto do deputado Wilson Santos (PSD) conta com o apoio de pelo menos 15 parlamentares, precisando apenas de maioria simples para ser validado. No município já está em vigor uma lei que proíbe a instalação. As 6 PCHs ao longo do rio Cuiabá fazem parte do projeto Brazil Green Energy (BGE), que é liderado por Fernando Vilela, diretor presidente da Maturati Participações. O projeto, porém, é condenado por pesquisadores, que inclusive fizeram um estudo técnico para mostrar o impacto das hidrelétricas no rio. Na nota técnica realizada pela Agência Nacional das Águas (Ana), com 80 pesquisadores de todo o Brasil e outros países, chegou à conclusão de que caso sejam construídas as PCHs no rio Cuiabá, é questão de tempo para serem extintas as principais espécies de peixes (dourado, cachara, peraputanga, etc), além de diminuir a qualidade e a quantidade de água na bacia.

“As hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social. Para a instalação deste tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas. Esta prática acaba acarretando problemas à fauna e a flora local, como a destruição da vegetação natural, assoreamento do leito dos rios, desmoronamento de barreiras, extinção de certas espécies de peixes e torna o ambiente propício à transmissão de doenças como malária e esquistossomose”, diz trecho da justificativa do projeto de Wilson Santos.

Segundo a pesquisadora da Embrapa Pantanal, Débora Calheiros, o plano para a construção de cerca de 180 hidrelétricas em toda a bacia do Pantanal mato-grossense e sul-matogrossense é antigo, e em 2013 alguns pesquisadores e a sociedade civil conseguiram, no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que fosse elaborado um plano para estas instalações.

“Conseguimos este plano, justamente para planejar a implementação das hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai que estavam sendo construídas sem qualquer planejamento ou embasamento técnico, que garantisse a conservação do Pantanal. O resultado destes estudos embasam a tomada de decisão do Plano, para que os rios formadores do Pantanal, ainda livres de barragens, sejam mantidos livres para garantir a reprodução dos peixes migradores e assim a conservação da produção pesqueira da bacia”, explica ela.

Apesar das várias manifestações contra a construção das PCHs, a empresa alega que o projeto realizado pela Maturati Participações cumpre com todas as exigências de licenciamentos ambientais, contando ainda com ações e programas complementares de conservação.

Entre eles, um sistema de transposição dos peixes, que permite que o fenômeno da piracema ocorra normalmente. De acordo com a empresa, as PCHs têm baixo impacto ambiental, podendo, inclusive, impedir o assoreamento dos rios da Planície. Para sua instalação, uma série de condicionantes, como a conservação das áreas de preservação permanente (APPs), da fauna e flora no entorno das usinas, são respeitadas. Além disso, há retirada de grande quantidade de lixo dos rios, fato que pode ser benéfico para o Pantanal, onde se projeta instalar cinco delas.

O estudo aponta que o sistema de transposição de peixes não é eficiente. Apesar dos diversos tipos de tecnologias disponíveis e dos grandes investimentos de capital e de engenharia para melhorá-las, diversos estudos mostram que as passagens de peixe são ineficientes no caso dos peixes neotropicais, devido a sua alta diversidade ecológica e comportamental.

“O maior problema das passagens de peixe é que elas são estruturas unidirecionais. Tanto peixes que conseguem subir à montante da barragem, quanto os ovos e larvas resultantes da desova desses peixes, têm dificuldade para descer de volta à jusante da barragem. No caso dos peixes adultos, há consenso de que as passagens projetadas para fazê-los subir não funcionam de maneira adequada para fazê-los descer”, diz trecho da nota técnica.

Ameaça à pesca

Débora ainda afirma que a questão do assoreamento dos rios da planície que a empresa diz ser feita é uma falácia. “Os rios formadores do Pantanal são rios de planície que recebem sedimentos naturalmente, a planície pantaneira é uma planície de sedimentação. Para evitar o assoreamento decorrente dos desmatamentos humanos teria que seguir a legislação, código florestal, conservação de APPs- áreas de proteção permanente (nascente, matas ciliares, encostas). A pesca é de suma importância para os pescadores profissionais, turismo de pesca e para as comunidades ribeirinhas. As PCHs vão acabar com a pesca no rio Cuiabá, o rio mais piscoso do Pantanal do qual dependem milhares de famílias”.

Críticas dos parlamentares

Alguns deputados já foram procurados por representantes da empresa, mas afirmam não mudar seus posicionamentos. Allan Kardec (PSB) disse que apesar dos “louros” vendidos, não mudará seu voto. “A única coisa que mudou é que nós agora sabemos de fato quem é a empresa, quem são as pessoas. A gente foi surpreendido com um processo avançado de concessão, de locação dessas hidrelétricas, investidores. Continuo contra, sou pantaneiro, sou lá do rio abaixo, Chacororé, Sia Mariana. Qualquer possibilidade de barramento do rio Cuiabá ou de qualquer rio que corre pro Pantanal eu sou contra”, conclui Kardec.

Ele ainda ressalta que o discurso de geração de emprego é algo que acontece apenas no período de instalação. “São dois anos construindo e gerando emprego, depois é necessário apenas uma pessoa para funcionar, o sistema é todo automatizado. Não compro esse discurso de geração de emprego erenda”, disse o pessebista.

Lúdio Cabral (PT), que realizou audiência pública para debater o assunto na Casa de Leis, também defende o projeto de Wilson. “Seis PCHS, num intervalo de, aproximadamente, 6 quilômetros do leito do rio, o que na leitura das entidades ambientais sacrifica o Rio Cuiabá, porque as nascentes são os principais locais de reprodução de peixes do Alto do Paraguai. Daí a necessidade de se impedir a instalação dessas hidrelétricas. A empresa tem todo o direito de procurar os parlamentares, mas na minha opinião, nós temos que ter claro que o melhor para o meio ambiente é não a instalação”, explicou Lúdio.

Dos deputados procurados, apenas Janaina Riva (MDB) é quem se mostrou disposta a conversar e talvez mudar seu voto durante a votação do projeto que proíbe as PCHs. “A gente não pode fazer uma votação aqui por achismo, votar algo pensando que vai atrapalhar, que vai matar peixe antes da gente ouvir. Por exemplo, ele deixou claro que vai ter elevador, vai ter escadaria e vai ter comporta para os peixes, o que garante que não vai ser como em Sinop ou no Manso. Que não tem”, disse Riva.