Janaina: veto a hidrelétricas impede injeção de bilhões em MT Projeto que proíbe usinas no Rio Cuiabá foi aprovado pela AL e segue para análise do Executivo

Vice-presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Janaina Riva (MDB) criticou a aprovação do projeto que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda extensão do Rio Cuiabá. Para ela, há risco ao desenvolvimento econômico da Baixada Cuiabana.

A matéria foi votada e aprovada por maioria na quarta-feira (4). Apesar de dizer, momentos antes da sessão, que votaria contra o projeto, Janaina preferiu se abster.

“Sou contra o projeto, entendo que é inconstitucional, que não entendemos o suficiente do tema, que não é atribuição dos deputados, que vamos votar sem saber o que estamos votando, que podemos impedir milhões e bilhões de investimentos em Mato Grosso”, afirmou.

Segundo a parlamentar, apenas das empresas interessadas no assunto, mais de R$ 6 bilhões que deixam de vir para Mato Grosso. Os crontrários citam riscos ambientes com as hidrelétricas.

Nossa votação pode impedir muitos investimentos aqui na Baixada Cuiabana e pode assustar outros investimentos que poderiam vir para outras regiões

“Nossa votação pode impedir muitos investimentos aqui na Baixada Cuiabana e pode assustar outros investimentos que poderiam vir para outras regiões. Eu não vou aceitar se quiserem fazer isso na minha região, no Rio Arinos”, disse.

“Nosso foco deveria ser como casar investimento econômico, desenvolvimento energético e preservação ambiental. Agora, somente proibir...”, completou.

Na onda do Manso

Janaina disse que o assunto estava sendo tratado dentro da casa com base em uma suposição, em uma “comparação ruim com uma usina arcaica, que é a Usina de Manso”, deixando de lado as potencialidades que as obras poderiam atrair, como no setor do turismo.

“Lá no Manso tem hotéis, pousadas, bar, restaurantes, está todo mundo ganhando dinheiro. E todo mundo da Baixada poderia ganhar dinheiro com isso”, disse.

“Acho que é algo que injetaria recurso, abriria uma brecha inclusive para investimento no turismo para a Baixada Cuiabana, que eu vejo – e isso está em números – que é a região mais pobre em Mato Grosso”, pontuou.

A parlamentar defendeu que na região Norte do Estado há várias hidrelétricas e não houve prejuízos causados com relação a redução de águas ou de peixes e que inclusive defende a implantação de uma usina hidrelétrica em Juara, sendo um “contrassenso sem tamanho” se colocar contra na discussão por se tratar do Rio Cuiabá.

JLSiqueira/ALMT

Nas galerias, ribeirinhos e pescadores fizeram pressão por aprovação de projeto

“Todo mundo acha que não, mas hidrelétrica é energia limpa [...]. Sou a favor das hidrelétricas e entendo que a gente não pode proibir no Rio Cuiabá por achar que vai diminuir o número de peixes e atrapalhar, porque de certa forma a gente pode também estar atrapalhando o desenvolvimento econômico da Baixada Cuiabana”, afirmou.

Para a deputada, o mais correto por parte da Mesa Diretora seria solicitar um estudo para avaliar o impacto que tais usinas causariam na vida das pessoas.

Janaina citou valorização de propriedades no entorno dessas obras e que os beneficiados também deveriam ter a oportunidade de acompanhar a votação e defender a implementação das hidrelétricas, não apenas a parcela da população que é contra.

“O que estamos vendo hoje é uma pressão para não existir, sem saber porque não é para existir, com a suposição de que está se criando um Manso no meio do Rio Cuiabá – e não é isso”, criticou.

Projeto inconstitucional

Janaina chegou a defender que a matéria fosse retirada de pauta por falta de discussão técnica sobre o assunto, apontando que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela emissão das licenças de instalação, não foi ouvida pelo Parlamento.

Eu sou contra o projeto porque entendo que é inconstitucional e não acho que a gente possa proibir assim sem ter argumentos necessários para isso

“Não tenho segurança nenhuma para votar e não gostaria de fazer a votação hoje. Deveríamos fazer uma reunião técnica para apreciação, chamar a Sema e todos os envolvidos, para ouvir a todos e depois tomar uma decisão. E isso não foi feito”, criticou.

“Está todo mundo ainda um pouco cru nesse tema para fazer a votação. Eu sou contra o projeto porque entendo que é inconstitucional e não acho que a gente possa proibir assim sem ter argumentos necessários para isso”, salientou.

Ela argumentou que a avaliação sobre implantação de hidrelétricas cabe ao Governo Federal, por meio das agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e de Águas (ANA). Após a concessão das licenças federais, cabe à Sema avaliar a liberação.

Para a parlamentar, não é competência dos deputados estaduais tomar esse tipo de decisão e muitos deles estariam se posicionado sem ter ideia do que estava em jogo.

“Se tiver dano comprovado e direto, a Sema não pode dar licença. Quem tem que dizer se vai ter alto dano e não pode, é a Sema. Não é nosso papel isso. A responsabilidade tem que ser da Sema, inclusive, caso haja dano e ela tenha dado a licença”, salientou.

Ela citou, inclusive, que em um passado recente licenças de usinas passavam pelo crivo da Assembleia e o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou esse rito, atendendo a um pedido de inconstitucionalidade do Estado.

“Eu entendo que é um tema que não cabe à gente, porque não somos especialistas em energética. É muito complicado você perguntar para um deputado, como eu que sou bacharel em Direito, para a gente fazer uma análise se existe ou não impacto ambiental quando tem tanta gente, tanto no Governo Federal quanto Estadual, capacitada para isso”, apontou.

“Está todo mundo praticamente em pré-campanha, ninguém está parando na Assembleia, o tema está tendo a seriedade que deveria ter no seu tratamento. E é um tema de muita relevância”, criticou.