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TCU acata pedido e suspende obras do BRT em Cuiabá e VG

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou a suspensão das obras do BRT (Ônibus de Rápido Transporte) em Cuiabá e Várzea Grande.

A decisão liminar publicada nesta sexta-feira (6) acata o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que solicitou a suspensão por possíveis irregularidades na decisão do governador Mauro Mendes (União) em abandonar o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em prol do BRT.

"Diante do exposto, defiro com fundamento no art. 276 do Regimento Interno/TCU, o pedido de medida cautelar, sem prévia oitiva da parte, e determino ao Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura Logística/SINFRA, que suspenda todos os procedimentos administrativos tendentes à alteração do modal de VLT para BRT (RDCi Presencial, Edital n. 047/2021, Processo n. 387506/2021), até que o Tribunal decida sobre o 8.443/1992.°mérito da questão, nos termos do art. 45 da Lei n Lei n 8.443/1992", diz trecho da decisão.