EXTINÇÃO DE PARQUE
“Já disse à AL: matéria ambiental não se resolve com canetada” Governador defende redimensionamento, mas diz que decreto não soluciona o problema

O governador Mauro Mendes (União Brasil) criticou a postura dos deputados de tentar aprovar um decreto legislativo na Assembleia Legislativa que visa sustar a criação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 562 km de Cuiabá).

Em conversa com a imprensa, Mendes disse que da forma como está, a matéria pode acabar judicializada se for aprovada.

“Eu já disse aos deputados e já repeti várias vezes que assuntos e matérias ambientais não se resolvem assim, com canetada”, disse.

“Não é só canetada, fazer um decreto, porque isso joga para a galera e não resolve o problema”, acrescentou.

Polêmica, a pauta estava “enterrada” no Parlamento há cinco anos, mas foi desengavetada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), atendendo a pedido de produtores que possuem terras dentro do parque e que se dizem prejudicados após a criação da reserva ambiental, em 1997.

Mendes chegou a defender o redimensionamento da área e disse que vê razão no mérito do que a Assembleia propõe, mas que a forma que os deputados estão buscando fazer valer a sua vontade está errada.

“E se não está correto, não para de pé. Porque se ela faz um decreto, judicializa isso, derrubam na Justiça. E aí volta tudo à estaca zero. Então, se quiser fazer isso corretamente, tem que seguir os caminhos corretos, chamar o Ministério Público para conversar”, afirmou.

“Vamos dar um exemplo aqui: lá atrás o zoneamento socioeconômico ambiental foi feito, enviado para a Assembleia. Os deputados mudaram tudo, fizeram que achavam ser de direito. Passado uns dias, o MPE entrou na Justiça, derrubou e até hoje Mato Grosso não tem zoneamento”, disse.

O governador salientou que é preciso “ter bom senso” e resolver o dilema envolvendo a preservação da área e os produtores que possuem terras no local da “forma correta”.

“Às vezes você demora um pouquinho mais, mas esse resultado sai. E vai ser bom para o meio ambiente, vai ser bom para os produtores que lá estão e vai ser bom para Mato Grosso, que a gente vai acabar com esses conflitos que não trazem ganhos para ninguém”, ponderou.

Nesta quarta-feira (18), deputados, Governo e Ministério Público devem se reunir para discutir a situação.

Indenização bilionária

Um dos entraves na discussão sobre a área está na indenização a ser paga aos produtores para saída da área, caso o redimensionamento do parque com a retirada da área onde há produção não seja possível.

Isso porque o valor é bilionário e, segundo Mendes, não há caixa suficiente no Estado para arcar com tal possibilidade.

“Sabe quanto que vale hoje um hectare de terra produtiva? R$ 50 mil, R$ 60 mil, R$ 80 mil o hectare. Só de terras produtivas, tem 27 mil hectares lá. Multiplica aí por R$ 50 mil. Dá R$ 1,5 bilhão. De onde vamos tirar esse dinheiro? Do bolso do contribuinte”, disse.

“Mato Grosso não tem dinheiro para indenizar todos os parques que criaram por aí. Senão vamos ter que passar um ano sem pagar salário, sem pagar nada, só para pagar indenização de parques criados a torto e a direito durante algum tempo. Agora, depois de criado, para mexer nisso, infelizmente não é tão simples”, afirmou.