Jovens advogadas ensinam adolescentes a identificar e prevenir assédio e abuso sexual Hillary Araújo, da Comissão da Jovem Advocacia, diz que informar é uma maneira de devolver os investimentos públicos em sua formação

Jovens advogadas estão ensinando estudantes de escolas públicas estaduais a identificar, prevenir e denunciar importunação, assédio, abuso, pornografia de vingança, estupro e outros crimes sexuais e violências doméstica.

Esta semana, adolescentes de cinco escolas estaduais de Diamantino(208 km ao Norte de de Cuiabá) assistiram palestras, falaram sobre direitos e esclareceram dúvidas conversando com advogadas da Comissão da Jovem Advocacia(Cojad)da OAB-MT.

De acordo com a presidente da Cojad na subseção da OAB em Diamantino, Hillary Araújo, esse trabalho faz parte do projeto ‘OAB Vai à Escola’ e seu principal objetivo é informar.

Direcionadas aos alunos com idade entre 12 e 18 anos, os encontros com os jovens advogados mostram, por exemplo, como identificar uma importunação sexual. E informa os canais de denúncia e sobre as penalidades para o criminoso.

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Esta semana, adolescentes de cinco escolas estaduais de Diamantino(208 km ao Norte de de Cuiabá) assistiram palestras

“Estamos ensinando que calar não é o mesmo que consentir. Que na legislação não há previsão legal para interpretações baseadas em costumes de linguagens equivocadas, como a que diz: quem cala consente”, esclarece Hillary.

Alegar que a vítima consentiu, uma forma de lhe atribuir culpa por não reagir, não exclui o autor da responsabilização criminal, ensinam as jovens advogadas.

Hillary observa que até os 14 anos todas as crianças e adolescentes são consideradas vulneráveis, ou seja, não têm autonomia para se permitir relacionar afetivo ou sexualmente com outro.

Sexo com crianças e adolescentes até 14 anos é tipificado criminalmente como estupro de vulnerável, não importam as circunstâncias.

E a pena prevista chega a 15 anos de reclusão.

Hillary Araújo assinala que muitas crianças, adolescentes e até mesmo as adultas se calam por constrangimento e medo

Em todas as idades, importunar, assediar, violentar é crime, reforça a jovem advogada.

Nas escolas por onde passaram os advogados ouviram relatos de violência sexual e doméstica.

Em uma delas a estudante quis saber o que poderia ser feito num caso de estupro em que o autor já morreu.

Hillary explicou que a punição pelo crime não é mais possível, porém é um direito da vítima receber assistência especializada – psiquiatra, psicólogo e outras – para tratar traumas.

Formada pela Unemat, universidade pública estadual,

Hillary, aos 25 anos, diz que a campanha está levando às escolas um exercício da função social da profissão, que é de informar.

Além disso, no caso dos que se formaram em faculdades ou com bolsas de recursos públicos, à sociedade um pouco do que foi gasto na formação.

Na área jurisdicional da subseção de Diamantino, o projeto ‘OAB Vai à Escola’ segue por instituições de ensino dos municípios de Rosário Oeste, Alto Paraguai e São José dos Quatro Marcos.

Além dos integrantes da Cojad, nos encontros há palestrantes convidados.

ALGUNS CANAIS DE DENÚNCIA -100 disque-denúncia nacional do Ministério da Mulher(funciona 24hs).

197 - Disque-denúncia da Polícia Judiciária Civil.(65) 3901-5700 - Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – DEDDICA. Endereço: Avenida Dante Martins de Oliveira, s/nº. (anexo ao Complexo Pomeri) Planalto – Cuiabá,190 – Número geral de emergências da Polícia Militar(Cisop) para crimes dessa e outras naturezas