Gallo: reduzir ICMS da gasolina prejudica indústria do etanol em MT Casa Civil diz que Governo não irá, a princípio, acionar o STF e tentará barrar item de projeto no Senado

O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que teme que a reforma aprovada pela Câmara Federal nesta quarta-feira (25), que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, possa tirar a competitividade da indústria do etanol no Estado.

O texto-base classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, a incidência do imposto sobre esses itens ficaria na faixa de 17% a 18%, o que gerou reações dos estados. Alguns cogitam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Gallo, não é interesse do Governo, a princípio, ingressar com ação na Justiça contra a reforma como um todo, até porque o que está sendo proposto em Brasília já se encontra em vigência em Mato Grosso deste janeiro deste ano.

O único ponto divergente, segundo explicou Gallo, é quanto ao ICMS da gasolina, que no Estado está fixado em 23% e a proposta quer limitar o imposto a 17%.

De acordo com Gallo, na reforma estadual, foi escolhido pelo Governo manter o ICMS da gasolina acima de 17% e reduzir o etanol para 12,5% - que inclusive é a menor alíquota do Brasil – a fim de incentivar a produção do etanol.

Ele defendeu que o combustível é mais sustentável e mantê-lo competitivo garante a geração de empregos dentro de Mato Grosso “e não nas refinarias de petróleo situadas em outros estados”.

“Para Mato Grosso esta reforma é neutra. O que o [Arthur] Lira está propondo em maio de 2022 o governador Mauro já fez em janeiro deste ano. Mato Grosso já tem as alíquotas de energia e comunicação em 17%, as menores do país”, disse o secretário ao MidiaNews.

“Mas reduzir a alíquota da gasolina é um erro, porque tira a competitividade do etanol na bomba em todo o país e podemos perder investimentos e empregos aqui no nosso Estado. Isso sem se falar do erro em incentivar o consumo de um combustível poluente em prejuízo dos biocombustíveis”, acrescentou.

O secretário ainda destacou que a indústria do etanol deverá investir em Mato Grosso, nos próximos anos, cerca de R$ 6 bilhões, o que garante geração de mais empregos e valorização para o milho produzido no Estado.

Se necessário, sim [vamos acionar]. Mas primeiro concentraremos esforços no debate político no Congresso

A ideia inicial, conforme o chefe da Casa Civil, é tentar barrar o ponto que trata da redução do ICMS da gasolina durante a discussão do projeto no Senado Federal. Mas caso o projeto passe pela Casa, o acionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) não é descartado.

“O Governo de Mato Grosso não tem interesse em entrar na Justiça contra essa, a não ser para defender exclusivamente a competitividade do nosso etanol”, disse.

“Se necessário, sim [vamos acionar]. Mas primeiro concentraremos esforços no debate político no Congresso para evitar a aprovação do texto neste ponto da gasolina”, completou.

Produção no Estado

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), foram comercializados 16,792 bilhões de litros de etanol hidratado em 2021.

Só Mato Grosso foi responsável por 25% desse montante, uma vez que a produção no Estado foi de 4,07 bilhões de litros do biocombustível, conforme dados do Sindicato das Indústrias de Bioenergia (Sindalcool). Para este ano, a projeção é de aumento de cerca de 500 milhões de litros.

Além disso, o setor do etanol representou 4,5% da receita do Estado em 2021, contribuindo com mais de R$ 833 milhões de ICMS, gerando mais de 168 mil empregos.