Crea-MT presente: Movimento Capacetes Brancos abre CP em Gramado (RS)

A 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, realizada desde 01/06, e que será finalizada nesta sexta-feira (03/05), acontece em Gramado no Estado do Rio Grande do Sul. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), eng. civil Juares Samaniego, e o conselheiro federal por Mato Grosso, geólogo Mário Cavalcante, estão participando do encontro.

Na oportunidade, presidentes dos regionais presentes no CP nacional usaram capacetes brancos, manifestando contrariedade à Proposta de Lei Complementar (LPC) 39/2020, que permite a técnicos industriais de nível médio realizar projetos de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). Atualmente essa atividade é prerrogativa exclusiva de engenheiros e arquitetos, profissionais que possuem competência curricular voltada para medidas de segurança. As lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua aderiram ao movimento do Conselho de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul pela retirada da tramitação do PLC 39/2020 e para que a Lei Kiss (Lei Complementar 14.376/13) não seja desfigurada.

Sistema Confea/Crea diz não ao PLC 39/2020

“Toda terça-feira estamos na Assembleia Legislativa para acompanhar a tramitação do projeto. Chamamos atenção da mídia e nos reunimos com o deputado proponente”, salientou a presidente do Crea-RS, eng. amb. Nanci Walter, ao incentivar o ato simbólico promovido no primeiro dia da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema, que acontece até sexta-feira (3/5), em Gramado (RS). “Com união de todos vamos conseguir reverter essa situação”, afirmou, anunciando que o Regional está se preparando para a audiência pública do próximo dia 27.

Situação similar foi exposta pelo presidente do Regional do estado de Rondônia, onde os técnicos apresentaram projeto ao Corpo de Bombeiros e depois seguiram para o Judiciário, o qual negou aos profissionais de nível médio o direito de elaborar o PPCI.

Intercâmbio de experiências

Mais cedo, na abertura da reunião do colegiado, a anfitriã Nanci Walter falou da necessidade de compartilhar as experiências e avançar. “Estamos caminhando para o meio do mandato. O desafio é diário e quem sabe a gente consiga avançar nas nossas pautas”, disse, saudando a todos e apresentando um vídeo institucional alusivo aos 88 anos do Crea-RS.

O vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi, desejou um excelente encontro, lembrando a realização da 73ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) e convidando a usufruir da cidade, deixando-a de portas abertas à realização da Semana dez anos depois, em 2023. Já o secretário adjunto de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul, eng. civ. Ricardo Todeschini, ex-conselheiro da Câmara de Engenharia Civil, destacou a defesa do Sistema aos profissionais e empresas do setor público e privado, apresentando ações do governo do Estado.

Presidência

O presidente em exercício, eng. eletric. Daniel Sobrinho, se referiu à grande responsabilidade de estar representando o Confea. Em seus informes, destacou brevemente diversos pontos da gestão, como o repasse de convênios na faixa de 1 milhão de reais para a realização dos Colégios Estaduais de Profissionais (CEPs). Sinalizou que as inscrições para a Soea estão abertas com orçamentos aprovados na última plenária e que foram definidas a realização de mais dois encontros técnicos: Encontro das assessorias parlamentares, a ser realizado nos dias 22 e 23 de junho, e Encontro Nacional das Procuradorias Jurídicas, em dezembro.

“Foi aprovada a reformulação orçamentária do Confea”, disse, comunicando que já está em análise o termo de referência das impressoras das carteiras profissionais pelo setor de licitações, com previsão para que o processo esteja concluído até a segunda quinzena de julho e as impressoras comecem a ser transferidas para os Creas logo em seguida.

Sobrinho descreveu que representou o Confea no Congresso Ibero-Americano de Engenharia Civil. Acrescentou que se encontra no Itamaraty o Termo de Reciprocidade com os países do Mercosul, Angola e Cabo Verde. “Nesse sentido, estarei com os conselheiros Miguel e Ludke e o presidente Ulisses na primeira Cimeira Bilateral de 2022 em Lisboa para melhorar o Termo de Reciprocidade com a Ordem dos Engenheiros de Portugal.”

Citou ainda ações parlamentares com os conselheiros Miguel Lima e Genilson Pavão e o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica, Amarildo Almeida de Lima, sobre a alteração da Resolução 1000/2021, da Aneel, que extinguia o uso da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para processos de geração microvoltaica. “Fizemos todos os encaminhamentos para que a agência faça essa alteração”. Em atividade com a conselheira Andrea Brondani, o presidente em exercício do Confea, citou a sanção das alterações das regras do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para pequenas e microempresas.

“Semana passada, na plenária, homenageamos com menções honrosas os deputados Rogério Correia e Ricardo Izar. Fizemos acordos de cooperação técnica com o Serpro. Em 5 de maio, assinamos o acordo com o Ibama, já aprovado pelo plenário, na reunião da Engenharia Florestal. E também com a Mútua, para intercâmbio de experiências e colaboração entre as entidades”.

Daniel Sobrinho apontou ainda o momento histórico com a primeira eleição para presidente de Creas pela internet, no último dia 23, quando o engenheiro civil Hugo Paiva foi eleito para concluir o mandato deixado pelo presidente Antonio Carlos de Aragão. “O resultado foi muito bom com 23% de votantes, enquanto na eleição passada foi apenas 6,8% na reeleição, enquanto na eleição do presidente Aragão foi 12%. Conseguimos dobrar, com o resultado sem nenhuma contestação. Vamos ter ainda esse ano eleições para representante da Mútua em Rondônia e Pará e mais cinco conselheiros federais”, disse, informando ainda que participou, com a conselheira Michele Ramos e o superintendente Osmar Barros Júnior, da IV Semana Paraibana de Ética, “um evento bem participativo”.

A reunião está sendo prestigiada pelos conselheiros federais eng. agr. Andréa Brondani, eng. mec. Michele Costa, eng. pesc. Alzira Miranda, eng. civ. Daltro Pereira, eng. agr. Daniel Galafassi, eng. civ. Domingos Sahib Neto, eng. eletric. Evânio Nicoleit, eng. mec. Lucas Carneiro, eng. agr. Francisco Lira, eng. eletric. Genilson Pavão, eng. civ. Gilson Queiroz, geol. Mário Cavalcanti, eng. eletric. José Miguel de Melo Lima e eng. ftal. Ricardo Ludke, além do presidente em exercício eng. eletric. Daniel Sobrinho e dos diretores da Mútua, eng. civ. Carlos Vilhena, eng. agr. Arício Resende, eng. agr. Giucélia Figueiredo e geol. Waldir Duarte.

Colegiado

Já o coordenador do Colégio de Presidentes, eng. agr. Ulisses Filho, em seus informes, lembrou sua participação na plenária, já encaminhada aos presidentes do Crea pelo grupo de WhatsApp. O coordenador do CP lembrou ainda que os Creas que não conseguiram dar início aos Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs) para que atentem para os prazos para sua realização.

Nessa reunião, destacou a aprovação do Manual da Resolução nº 1135/2022. “Agora os Creas vão fazer a parte deles, após ver como a gente acessa os recursos”, disse, agradecendo a aprovação por quase unanimidade do plenário e elogiando a atuação dos Creas do Norte pela rapidez da aprovação da resolução. Ulisses Filho destacou o planejamento estratégico desenvolvido pelos Creas. “Fizemos uma articulação com o TCU. A ideia é a gente fazer uma proposta no Crea-PI para que sirva de referência para que outros Creas sigam o modelo, pois envolve uma série de ações, planejamento, PDTI e outras para alinhar ações em nível de Crea e de Confea”.

Cristina Cavaleiro/ Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR) com informações e fotos do Confea