Contestação de feriados deve ocorrer antes da execução

 

A Turma negou provimento ao agravo da Votorantim Metais, que foi condenada a pagar feriados em dobro a um ex-funcionário, entre outros benefícios. A empresa tentou reduzir de 12 para 8 o número de feriados a serem pagos por ano, com base em datas comemorativas previstas em leis federais.

 

Relator do caso, o juiz do Trabalho Alexandre Wagner Albuquerque disse que “a reclamada não atacou o número de feriados alegado [pelo autor] nas oportunidades que lhe foram dadas”.

 

Afirmou ainda que, em sua defesa, a Votorantim Metais apontara outros dois feriados municipais. “Se a empresa afirmou em sua defesa e em seu recurso ordinário ser 13 o número médio de feriados anuais, ultrapassando a quantidade pleiteada pelo autor, não é razoável que as razões trazidas no agravo de petição prosperem para seja diminuído esse número.”

 

Em decisão anterior, a empresa foi absolvida de pagar trabalhos aos domingos, por exemplo, porque se comprovou que o benefício havia sido concedido ao funcionário.