REM MT e Funbio abrem edital de contratação para organizações interessadas em elaborar Protocolos de Consulta Prévia

Por Marcio Camilo
REM MT

O REM Mato Grosso, em parceria com o Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio), está com edital aberto para organizações interessadas em elaborar Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) aos povos indígenas de Mato Grosso. O documento será elaborado em conjunto com a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt).

Paula Vanucci, profissional sênior do Subprograma Territórios Indígenas (STI) do REM MT, explica que o CPLI é uma consulta aos povos indígenas, com objetivo de criar protocolos de consultas estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para quando houver medidas legislativas e/ou administrativas que afetem os povos ou seus territórios.

"Por exemplo, toda vez que um projeto de lei ou executivo afetar povos indígenas ou quilombolas, como: rodovias, ferrovias, hidrelétricas, mineração etc., a população desse local precisa ser consultada previamente, a partir de um protocolo já estabelecido pelo povo", explica a indigenista do REM MT.

Vanucci detalha que o edital de chamada do REM MT irá selecionar uma organização para fazer um diagnóstico e um roteiro para elaboração de protocolos CPLI, discutido conjuntamente com a Fepoimt, que representa os 43 povos indígenas no Estado.

"A Fepoimt vai ajudar a organização contratada a mapear os territórios, no sentido de saber quais são as principais prioridades dos povos indígenas no Estado”, acrescenta.

Ela também atentou para o fato de que algumas comunidades já possuem protocolos definidos, "inclusive com a elaboração de cartilhas orientadoras sobre os tipos de consultas que devem ser respeitadas por qualquer instituição - governamental ou privada - interessada em fazer alguma intervenção em terras indígenas".

A especialista do REM MT destaca ainda que a elaboração do Protocolo de CPLI fortalece o protagonismo indígena, pois trata-se de um instrumento que visa a autodeterminação das comunidades. "São os próprios indígenas dizendo o que querem e o que pode ser feito em seus territórios", acrescenta.

A Consulta Prévia, Livre e Informado (CPLI) é um direito estabelecido na Convenção 169. Trata-se de um obrigação e deve ser realizada pelo Estado e seus órgãos sempre que um ato administrativo ou legislativo possa afetar ou causar impacto aos direitos dos povos indígenas e tradicionais.

COMO PARTICIPAR

As organizações que quiserem participar da Manifestação de Interesse devem encaminhar, até o próximo dia 10 de junho, os documentos para a seleção ao email: willian.edgard@funbio.org.br, com cópia para procurement@funbio.org.br .

As manifestações devem ser encaminhadas devidamente identificadas no assunto, como: "REM MT - Manifestação de Interesse - Orientação Estratégica para Assunto Indígenas e o NOME da organização".

No email deverá conter:

1. Carta de manifestação

Carta demonstrando o interesse na proposta

2. Dados Gerais

Encaminhar uma descrição dos antecedentes da instituição, destacando as atividades com enfoque nos trabalhos relacionados às atividades e produtos do TdR.

3. Experiência específica

Informações das experiências da instituição no tema