“Projeto vai causar crise nos estados; isso é líquido e certo" Senado vota proposta que limita ICMS dos combustíveis a 17%; hoje Mato Grosso cobra 23% na gasolina

O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que se o projeto que trata da redução do ICMS sobre combustíveis for aprovado no Senado nos moldes como está hoje, pode haver uma crise fiscal nos estados.

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 define que combustíveis — bem como energia, transporte coletivo e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. E, por isso, os estados não poderão cobrar ICMS acima de 17%.

Em Mato Grosso, o ICMS da gasolina, por exemplo, é de 23%.

Segundo o governador, o projeto causará perda de recursos na Saúde e Educação, e ainda afetará a indústria de etanol do País, uma vez que pode tirar a competitividade do produto frente à gasolina. Conforme o governador, a compensação anunciada pelo Governo Federal é menor do que a perda prevista.

“Isso vai causar uma crise fiscal nos estados brasileiros, na saúde e na educação. Isso é seguro, líquido e certo. Obras serão paralisadas. Traz um conjunto de perdas ao longo deste ano de 2022”, disse o governador.

“Se nós quisermos que o PLP seja implantado esse ano tem que conversar para que a Educação e a Saúde não sejam penalizados de imediato, e fazer uma modulação para as telecomunicações e energia”, completou.

O governador e outros colegas se reuniram com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) na semana passada para discutir o projeto.

Apesar de ponderado, Mendes se colocou contrário ao texto, que, segundo ele, não deverá amenizar a inflação brasileira.

Em entrevista ao SBT, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apontou que assim que aprovado e sancionado, o PLP entra em vigor no dia seguinte. O governador Mauro Mendes pediu “lucidez” ao Senado.

“Nós estamos pedindo ao Senado e à Câmara que tenham lucidez e sensatez, e que esse momento eleitoral não contamine o País. E que não tomemos decisões precipitadas e num futuro muito próximo, muitos atores políticos pagarem um preço caro por essas decisões”, disse Mendes.

“Temos clareza que esta medida, como está sendo proposta, o resultado final não vai chegar na bomba. Eu reduzi no meu Estado o ICMS do diesiel, perdi mais R$ 200 milhões. Não chegou um centavo na bomba”, completou.

A intenção do Senado é que o PLP seja votado já na tarde desta segunda-feira (13). O texto faz parte de um conjunto de propostas do presidente que tenta mitigar a alta da inflação, reduzindo os impostos.

O Governo Bolsonaro já anunciou que está disposto a abrir de R$ 46,4 bilhões em recursos para subsidiar combustíveis.

A inflação desde ano passado chega a dois dígitos e assusta os brasileiro. Aliados do presidente buscam trazer alívio ao bolso da população sob pena de comprometer o projeto de reeleição.