Procon Estadual fiscaliza venda de aparelhos celulares sem carregadores Estabelecimentos devem apresentar documentos solicitados pelos fiscais em até 10 dias

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), fiscalizou na sexta-feira (10.06) as lojas da Apple e da Samsung localizadas no Pantanal Shopping, em Cuiabá. O objetivo da ação, realizada por orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi apurar a comercialização de celulares sem os carregadores de bateria, prática considerada infração pelos órgãos de defesa do consumidor.

O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), Edmundo Taques, explica que a Senacon identificou possíveis irregularidades e elaborou Nota Técnica (Nº 15/2021 e Nº 101/2021) orientando sobre o tema.

“A Secretaria Nacional também deflagrou processo administrativo contra os fabricantes pela retirada dos carregadores de energia dos aparelhos de telefonia móvel da marca. Os órgãos de defesa do consumidor consideram que o item é imprescindível para o funcionamento adequado dos aparelhos telefônicos”, salienta Taques, informando que, em resposta à Senacon, as fabricantes alegam que removeram o adaptador de energia com o objetivo de reduzir o impacto ambiental, preservar o meio ambiente e promover o consumo sustentável.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT em exercício, André Carvalho Rondon Badini, além de realizar a fiscalização presencialmente nas lojas, a equipe de Fiscalização do Procon Estadual de Mato Grosso também monitorou os sites da Apple e da Samsung.

“Esperamos que o problema seja resolvido e que os fornecedores voltem a comercializar os aparelhos eletrônicos acompanhados de seus carregadores o quanto antes. Além dos fabricantes, os estabelecimentos que comercializam os aparelhos telefônicos sem os respectivos carregadores também são autuados e estão sujeitos às sanções administrativas previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, pontua André.

Durante a ação na loja da Apple, os fiscais foram informados que a partir de outubro de 2020, a empresa deixou de incluir nos celulares smartphones da linha IPhone os adaptadores para recarga de bateria e que, atualmente, o item é vendido ao preço de R$ 250,00.

Fiscalização PROCON.
Créditos: João Reis/Setasc

No momento da fiscalização, o estabelecimento comercializava seis modelos de celulares IPhone sem os carregadores: IPhone 11; IPhone 12; IPhone SE3RD 3ª geração; IPhone 13; IPhone 13 Pro e IPhone 13 Pro Max. Já os modelos IPhone 12 Mini e IPhone 13 Mini não estavam sendo vendidos pela loja.

Na loja da Samsung são ofertados ao consumidor sete tipos de celulares que são vendidos sem carregadores, nos modelos Galaxy S21; Galaxy S21+; Galaxy Z FOLD3; GALAXY Z FLIP3; Galaxy S22; Galaxy S22+ e Galaxy S22 Ultra.

A equipe foi informada que, desde fevereiro de 2021, a partir do modelo Galaxy S21, a empresa comercializa os aparelhos sem o carregador. Entretanto, a Samsung fornece o adaptador gratuitamente, mediante pedido do consumidor, que deve ser feito pelo site ‘samsungparavoce.com.br’ no prazo de até 30 dias após a data da compra.

Os dois fornecedores foram notificados e têm prazo de até dez dias para apresentar os documentos solicitados ao Procon Estadual de Mato Grosso. Caso sejam comprovadas práticas infrativas ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores estão sujeitos a sanções administrativas, que podem incluir até mesmo a suspensão do fornecimento do produto, e multa que pode chegar a mais de R$ 3 milhões.

Outras ações

A prática de venda de celulares sem o carregador é uma violação a direitos básicos do consumidor já reconhecida judicialmente no Brasil. A Fundação Procon-SP multou, em março de 2021, a Apple em R$ 10,5 milhões e o Procon Fortaleza multou, em janeiro de 2022, as empresas Apple e Samsung em R$26 milhões.