Senadores de MT votam favoráveis a projeto que fixa teto a ICMS A matéria foi aprovada por 62 votos favoráveis e segue para Câmara Federal; ICMS é fixado em 17%

Os três senadores de Mato Grosso votaram favoráveis ao projeto de lei complementar (PLP 18/2022) que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.

Wellington Fagundes (PL), Margareth Buzetti (PP) e Fábio Garcia (União) compõem o grupo majoritário que, por 65 votos a 12, aprovou o texto na Casa Legislativa. Agora, a matéria volta à Câmara. Os dois últimos estão na vaga dos senadores Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (União), respectivamente, que tiraram licença.

Garcia apontou que a aprovação do projeto trará reduções nos preços dos combustíveis.

“Ao votar essa matéria tentamos fazer justiça ao trabalhador brasileiro, que passa tanta dificuldade devido à desvalorização e aumento dos preços das commodities. Portanto, o que esperamos é que possamos ver na ponta a redução do preço do combustível e por que não da energia elétrica”, afirmou.

Wellington afirmou que o projeto visa diminuir a inflação, que já chegou na casa dos dois dígitos.

"É importante dizer à população brasileira que com a aprovação do projeto teremos possibilidade de diminuir o IPCA, que é o principal item que aumenta a inflação em dois pontos percentuais. A redução de impostos está sendo adotada pelos governos no mundo inteiro, para proteger as famílias mais pobres”, disse.

A aprovação do texto é contrária ao entendimento dos governadores, que buscaram articular alterações no texto que havia sido aprovado na Câmara no fim de maio.

Para Mato Grosso, a proposta é considerada neutra, já que o Governo já reduziu os impostos contidos no projeto aprovado no Senado. O ponto divergente é quanto ao ICMS da gasolina, que no Estado está fixado em 23% e a proposta quer limitar o imposto a 17%.

O temor é que a redução possa tirar a competitividade da indústria do etanol no Estado, uma das maiores do País.

O governador Mauro Mendes (União Brasil) chegou a ir a Brasília e se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) na semana passada para pedir alterações na medida de forma a não prejudicar Mato Grosso.

A estimativa do relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é que a aprovação do projeto de lei complementar e de outras duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam de combustíveis, ainda sem previsão de data de votação, pode provocar queda no preço do litro da gasolina de R$ 1,65 e de R$ 0,76 no litro do diesel.