42,5% das áreas em Mato Grosso não está regularizadas

Em Mato Grosso, 42,5% das Unidades de Conservação (UC) estaduais ainda não foram regularizadas. Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apontam que existem 47 UCs no Estado das quais apenas 27 delas estão 100% regulares. Do restante, ou seja, as 20 que sobram, 8 estão em processos avançados de regularização, como é o caso, por exemplo, do Parque Estadual Serra Azul, e as outras 12 necessitam ainda de regularização integral. Entre os principais entraves está a questão fundiária dessas áreas.

Segundo ambientalistas, quando uma unidade de conservação não está regularizada ela abre espaço para uma série de invasões e degradação ambiental da área. A ausência da regularização fundiária é agravada ainda, segundo eles, pela falta de fiscalização da Sema, porque o órgão não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo.

Edilene Fernandes do Amaral, consultora jurídica e de articulação do Observa-MT, lembra que sem a regularização, ocorrem as disputas pelas terras que implicam no aumento da violência no campo, crescimento da devastação ambiental com a ocupação da área e as atividades desenvolvidas ocorrem à revelia da lei.

Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), biólogo e mestre em Meio Ambiente, Romildo Gonçalves afirma que a falta de uma gestão eficiente pode ser vista no Estado no enfraquecimento de áreas que se tornam extremamente vulneráveis. Lembra que várias dessas áreas, embora estabelecidas como oficialmente protegidas, sofrem como, por exemplo, a Unidade de Conservação e Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, localizada entre Colniza e Aripuanã, que é até o momento 25% pública. No local, segundo a Sema, o que falta é a desapropriação e pagamento pela respectiva área, ou a aquisição da área por alguém que precisa pagar compensação ambiental.

Palco de constantes crimes ambientais, a área é frequentemente alvo de operações envolvendo a Sema, outros órgãos ambientais e as forças da segurança. Além de todos os crimes ambientais e degradação, o professor lembra que esse atraso reflete na máquina pública que precisa constantemente investir em operações que, por vezes, resultam apenas em solução temporária.