Medida protetiva às vítimas de violência doméstica cresce em MT Neste ano, até 22 de junho, já são 4.902 medidas protetivas concedidas pelo Judiciário no Estado

Levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça mostra que os números de medidas protetivas de urgência são crescentes ao longo dos anos, em Mato Grosso.

Em 2019, foram 7.926 autorizações, quantidade que subiu para 8.184, em 2020, e para 10.268, em 2021.

Neste ano, até 22 de junho, já são 4.902 medidas protetivas concedidas.

Os dados foram divulgados na sexta-feira (24), em celebração ao primeiro ano de funcionamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”, lançado pelo Poder Judiciário e a Polícia Civil (PC).

Atualmente, 3.673 mulheres usam o botão do pânico virtual, sendo registrados 231 acionamentos do equipamento desde o lançamento.

O levantamento mostra ainda que 84 medidas protetivas foram solicitadas on-line pelo aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” e as ações penais de violência contra a mulher em tramitação de janeiro a 23 de junho deste ano chegam a 1.752.

Para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, a ferramenta se tornou eficaz para inibir a prática de violência contra a mulher e também do feminicídio.

"É motivo de muita satisfação saber que em um ano o aplicativo evitou mortes e mais ainda, quebrou o ciclo da violência doméstica em muitos lares”, disse. “Esse aplicativo foi um sonho que se tornou realidade, que protege mulheres de forma célere e está à disposição de todas as mato-grossenses. A nossa gratidão à Polícia Civil, parceira nessa empreitada tão importante e significativa", acrescentou.

A partir de julho, os delegados da PC terão autonomia para analisar e conceder o uso do botão virtual por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação de medida protetiva.

Além disso, o sistema será integrado ao aplicativo de mensagem Whatsapp, para que a vítima receba automaticamente o código de acesso ao sistema.

BOTÃO DO PÂNICO - Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O Ciosp enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.

A ferramenta está disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp.

Para ter acesso à ferramenta, juiz ou juíza precisam autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima requer a medida protetiva.

Para as mulheres das demais cidades o aplicativo oferece as outras funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência. É só digitar na barra de navegação do site o endereço sosmulher.pjc.mt.gov.br.