PROJETO DE LEI
Deputado quer aumentar pena a invasores de terras em MT

Deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto de lei no qual pretende endurecer a legislação quanto a invasões de propriedades privadas em Mato Grosso. O texto foi lido durante a sessão de quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Conforme o projeto de lei nº 646/2022, fica criminalizada a invasão de propriedades privadas no estado com pena de prisão de até 4 anos, que será balizada a partir de algum tipo de agravante relacionada ao crime.

Segundo o texto, "considera-se propriedade privada qualquer ambiente patrimonial cuja posse ou propriedade seja exercida pelo cidadão". Neste sentido, será penalizada aquela pessoa ou grupo que entrar ou permanecer "clandestina ou astuciosamente" nos locais indicados.

Quanto à sanção, a pena varia de acordo com a violação cometida. No caso sem agravantes, a prisão varia de 6 meses a um ano. Na situação em que a invasão foi cometida à noite ou em local ermo, a prisão será de um a 4 anos. Esta penalização também vale para o caso de invasões em assentamentos rurais da reforma agrária.

No projeto, o deputado destacou que a lei é de caráter complementar ao ordenamento jurídico já existente. Ao longo da proposta, o parlamentar chega a apontar que o Código Penal Brasileiro é "tímido" ao tratar do tema e cita o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para basear sua tentativa de ampliar a legislação.

"Acho que qualquer projeto neste sentido, que aumente a pena para invasão de propriedade é muito bem-vindo pela maioria da Assembleia. Então, eu acredito que pode, sim, tramitar. Agora, o trâmite dele é passar pelas comissões e depois pela votação. Acredito que tem como aprovar", disse à reportagem.