Anvisa mantém proibição de cigarros eletrônicos no Brasil e pede mais fiscalização

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve hoje (6) a proibição da fabricação, comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Além disso, a agência pediu a ampliação da fiscalização para coibir o mercado irregular dos dispositivos.

Quatro diretores da Anvisa participaram da votação e a decisão foi unânime. A venda de cigarros eletrônicos é proibida no País desde 2009.

De acordo com a agência, não existem evidências técnicas e científicas que mostrem que esses produtos têm menor riscos à saúde do que os cigarros convencionais e nem que tem função para auxiliar as pessoas a pararem de fumar.

A avaliação da Anvisa, com base em pesquisas científicas e experiências em outros países, é de que os cigarros eletrônicos favorecem a entrada dos jovens no tabagismo. Para a diretora Cristiane Jourdan, relatora do processo, uma eventual decisão de liberar os produtos poderia ter impacto negativo na política de controle do fumo no Brasil.

Além disso, segundo Cristiane, é inviável “a comprovação generalizada da ausência de riscos desses produtos”. A diretora lembrou que os dispositivos eletrônicos para fumar são apresentados em diferentes formatos e sabores.

O diretor Rômison Rodrigues Mota, que também votou a favor de manter a proibição, afirmou que “é inegável o impacto que todos os DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar) podem causar na iniciação ao tabagismo, seja pela atratividade, aditivos, tecnologia ou pela falsa percepção de risco”.

Ele acrescentou que a agência não pode se abster de seu papel de controlar os produtos - por isso, segundo ele, a opção por aumentar a fiscalização contra o mercado irregular é a mais adequada. Na mesma linha, o diretor Alex Machado Campos lembrou que os cigarros eletrônicos estão "entrando aos milhares pelas fronteiras do país", o que representa um desafio às autoridades.

Apesar de reconhecer a disponibilidade dos cigarros eletrônicos no mercado ilegal, a Anvisa considerou que isso não é um motivo para que seja liberada a venda dos dispositivos.

A agência deve alterar o texto da regra sobre os cigarros eletrônicos para indicar a necessidade de ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e de campanhas educativas.

Fabricantes dos dispositivos reivindicam a liberação de vendas dos cigarros eletrônicos no Brasil sob argumento de que eles oferecem risco reduzido à saúde, em comparação ao cigarro tradicional, e por isso deveriam ser liberados como alternativa para uso adulto. Também dizem que o veto não impede a venda irregular.

Cigarros Eletrônicos

Surgidos no ano 2000, os cigarros eletrônicos são aparelhos alimentados por bateria de lítio e um cartucho ou refil, que armazena o líquido. Esse aparelho tem um atomizador, que aquece e vaporiza a nicotina. O aparelho traz ainda um sensor, que é acionado no momento da tragada e ativa a bateria e a luz de LED. Mas nem todos os cigarros eletrônicos vêm com luz de LED.

A temperatura de vaporização da resistência é de 350°C. Nos cigarros convencionais, essa temperatura chega a 850°C. Ao serem aquecidos, os DEFs liberam um vapor líquido parecido com o do cigarro convencional.

Os cigarros eletrônicos estão em sua quarta geração, na qual é encontrada concentração maior de substâncias tóxicas. Existem ainda os cigarros de tabaco aquecido. São dispositivos eletrônicos para aquecer um bastão ou uma cápsula de tabaco comprimido a uma temperatura de 330°C. Dessa forma, produzem um aerossol inalável.