AL aprova projeto que cria novos cargos para Mesa Diretora

Deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 591, que cria novos cargos para as unidades administrativas da Mesa Diretora. A apreciação da proposta foi realizada durante sessão de quarta-feira (6).

De acordo com o projeto, que será encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil), a lei nº 11.488 passará a contar com novos itens em seu artigo 4º.

A alteração acrescenta à norma uma Coordenadoria de Proteção contra Incêndio e Pânico. Este novo setor deverá contar com Gerência de Segurança Contra Incêndio, Gerência da Brigada Contra Incêndio e Unidade de Assessoria.

Na justificativa, a proposta aponta que a necessidade de profissionais na gestão de saúde e segurança do trabalho se dá para prevenir danos graves que podem ser causados por incêndios.

"Um efetivo sistema de prevenção e combate a incêndio, mais do que proteger a vida dos trabalhadores, e cidadãos que frequentam esta Casa de Leis, resguardará o patrimônio físico e intelectual deste Poder Legislativo", aponta trecho do projeto.

No texto, é destacado ainda que o período eleitoral veda criação de cargos públicos 3 meses antes da eleição. Contudo, é dada a ressalva para casos de nomeações de cargos em comissão ou funções de confiança.