MAIS DE R$ 6 MILHÕES
Arcanjo se livra de ações por desvios milionários na Assembleia Ex-comendador respondia pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa

A Justiça reconheceu a prescrição (extinção) de duas ações penais contra o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

As ações são oriundas da Operação Arca de Noé, que apurou um esquema de desvio de milhões de reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002.

A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta quarta-feira (27).

A primeira ação acusava o ex-comendador de participar de um esquema que desviou R$ 4,2 milhões da Assembleia Legislativa por meio de 87 cheques emitidos à empresa de fachada Prospecto Publicidade e Eventos.

Já na segunda ação, ele respondia por suposta participação no desvio de R$ 1,9 milhões da AL por meio de 34 cheques à empresa de fachada A.L.C. da Silva Serviços.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), os cheques pagos à empresas de fachada eram trocados na empresa Confiança Factorin, da qual Arcanjo é dono, e o dinheiro era dividido entre os membros do esquema, entre eles, os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, que, inclusive, foram condenados em ações separadas.

Na decisão, o magistrado explicou que a pena máxima dos crimes dos quais Arcanjo era acusado prescrevem em 16 anos.

Por outro lado, esclareceu que o ex-comendador já tem mais de 70 anos, o que impõe a redução do prazo prescricional de 16 anos pela metade, ou seja 8 anos.

“Destarte, verifica-se que referido lapso temporal, 08 anos, transcorreu desde o recebimento da denúncia [13.07.2010] até a presente data, sem qualquer causa de suspensão ou interrupção, pelo que a prescrição da pretensão punitiva há de ser aplicada aos crimes em apuração”, escreveu o magistrado.

Outro "livramento"

Recentemente, a Justiça também reconheceu a prescrição da ação penal que Arcanjo era acusado de ser mandante do assassinato do vereador de Várzea Grande, Valdir Pereira.

O crime ocorreu no dia 7 de agosto de 2002 no Bairro Jardim Glória II. O Cabo Pereira, como era chamado, chegava em casa quando teve o carro metralhado e morreu na hora.