PROPOSTA DE BOLSONARISTA
Max diz que projeto sobre invasão de terras em MT será arquivado Gilberto Cattani criou um projeto para aumentar a pena de para invasores de propriedades privadas

O deputado estadual Max Russi (PSB) afirmou não apoiar o projeto de lei que trata de aumento nas penas para invasores de propriedades privadas em Mato Grosso. A medida foi apresentada pelo deputado Gilberto Cattani (PL).

Questionado, Max disse que a tendência é que o projeto seja barrado, já que a discussão da legislação não é de competência da Assembleia.

“Não [sou a favor], acho que a lei já é rígida. Essa legislação não é discutida dentro da Assembleia, é uma legislação nacional. Respeito a posição dele, mas acho que será barrado esse projeto”, afirmou nesta quarta-feira (17).

Ao propor o projeto, Cattani argumentou dizendo que a punição prevista no Código Penal para esse tipo de crime é “tímida” e “singela”.

Atualmente, a legislação brasileira estabelece, no Artigo 150 do Código Penal, que “entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências”, gera detenção de um a três meses, ou multa.

O objetivo de Cattani com o projeto é aumentar a pena deste crime para detenção de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

Apesar de defender a legislação, Max declarou também ser contra a invasão de terras. O parlamentar ainda afirmou que defende a reforma agrária, mas não em caso de invasão de propriedades.

“A reforma agrária é bacana e eu defendo, mas não a reforma agrária com invasão de terra, disso sou totalmente contra. Ai a Justiça tem que tomar providência”, disse.

“Não é justo alguém achar que pode invadir uma propriedade, porque do jeito que ele invade uma terra pode invadir a casa de alguém”, finalizou.