PROTEÇÃO AO SERVIDOR
AL derruba veto a projeto que pune assédio moral em MT

A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador ao Projeto de Lei nº 832/2019, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os Poderes do Estado de Mato Grosso. O projeto será promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa e publicado nos próximos dias, quando se tornará lei.

“Essa foi uma vitória dos servidores públicos de Mato Grosso, que agora terão ferramentas para combater o assédio moral. Muitas vezes, os servidores que zelam pelo patrimônio público, pelas políticas públicas e pelos serviços públicos de qualidade são assediados moralmente por superiores em cargos comissionados que querem contaminar as políticas públicas com interesses políticos e partidários”, disse Lúdio, que é médico sanitarista e também servidor da saúde pública.

Antes da votação, Lúdio buscou sensibilizar os parlamentares, lembrando que 100 mil servidores estaduais seriam beneficiados com a aprovação do projeto. Além disso, a mobilização dos servidores foi fundamental para que a proposta tivesse apoio da maioria dos deputados. Foram 13 votos favoráveis à derrubada do veto e 8 contrários, em votação secreta realizada na sessão da quarta-feira (24).

“O governador maldosamente vetou esse projeto, que foi debatido com entidades de servidores e profissionais de saúde mental, e tem como objetivo assegurar a saúde mental dos trabalhadores, prevenindo e punindo o assédio moral. A atitude do governador é contraditória, pois ele sanciona projetos flagrantemente inconstitucionais, como a permissão de porte de armas para atiradores esportivos, enquanto veta projetos que cuidam da saúde dos trabalhadores”, afirmou Lúdio.

O projeto aprovado caracteriza como assédio moral diversos atos de desrespeito e discriminação. Entre eles, desqualificar, reiteradamente, a autoestima ou a imagem de agente público, subestimar publicamente as aptidões e competências, submetê-lo a situação vexatória, fomentar boatos inidôneos e comentários maliciosos, além de valer-se de cargo ou função comissionada para induzir ou persuadir agente público a praticar ato ilegal, entre outros. A proposta de Lúdio prevê também a criação de comissões de conciliação e medidas preventivas, como cursos para prevenir e extinguir práticas inadequadas, debates e palestras.

Lúdio Cabral apresentou o projeto em outubro de 2019, e a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública dias depois. Em abril de 2020, o projeto foi aprovado no plenário em 1ª votação. Em maio de 2021, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer contrário ao projeto. Na 2ª votação em plenário, em maio de 2022, a maioria dos deputados presentes votaram para derrubar o parecer da CCJ e aprovar o projeto de Lúdio para punir o assédio moral. A proposta foi vetada pelo governador dias depois e, novamente, a CCJ emitiu parecer contrário ao projeto. Na sessão de quarta, o plenário mais uma vez derrotou o parecer da CCJ e derrubou o veto do governador, levando à vitória dos servidores públicos.