Câmara de Cuiabá aprova projeto que atualiza lei de ocupação de solo e permite instalação das antenas 5G Novas antenas passam pela lei de uso da ocupação de solo e, por isso, é necessário a votação dos vereadores.

A Câmara dos Vereadores de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto que atualiza a lei de ocupação de solo e permite licença para a instalação das antenas 5G na capital. A votação ocorreu em regime de urgência e, por isso, vai para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

De acordo com o presidente da Câmara, Juca do Guaraná (MDB), como as novas antenas passam pelo uso da ocupação de solo, é necessário a votação dos vereadores.

"Passa pelo uso da ocupação de solo, tem que passar pela Câmara essa autorização e nós vamos votar para que a Prefeitura possa estar autorizada a emitir as licenças do uso do 5G", disse.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Chico 2000 (PL), disse que só recebeu da Procuradoria do Estado a mensagem para apreciação no dia 5 deste mês.

"Essa competência é do poder público, do Executivo municipal, onde a Procuradoria prepara a mensagem, encaminha para a apreciação do prefeito e chega na Câmara. Na casa chegou por volta do dia 5. Nós tivemos 15 dias de tramitação, é muito pouco, mas estamos fazendo a nossa parte para que nós tenhamos esse investimento e esse serviço importante na nossa cidade", disse.

Segundo o vereador, as mudanças para a instalação de antenas 5G devem ser feitas na lei ambiental devido a altura das torres e outros pontos.

"Está se propondo mudanças na lei ambiental e readequando em razão do tamanho da torre, alturas das torres e diversas leis que são reguladas por leis específicas do Meio Ambiente. Essas leis estão sendo revogadas e refeitas. A lei de uso e ocupação do solo também pela utilização de espaços maiores e outras necessidades, mas tudo será apreciado hoje pela CCJ. A princípio foi identificado só adequações", contou.

A mudança na lei foi aprovada por 18 votos favoráveis.

Sinal 5G

Sinal 5G está liberado em Cuiabá — Foto: Joédson Alves/EPA-EFE/REX/Shutterstock via BBC

O sinal 5G está liberado em Cuiabá pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir dessa segunda-feira (19) e atinge 88 bairros por meio das empresas de telecomunicação Tim, Claro e Vivo.

Além de Cuiabá, seis capitais tiveram o serviço ativado nesta segunda-feira (RR), Campo Grande (MS), Aracaju (SE), Maceió (AL), Teresina (PI) e São Luís (MA). A tecnologia já está disponível em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), João Pessoa (PB), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Vitória (ES), Palmas (TO), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Natal (RN).No total, são 22 cidades com a tecnologia.

O serviço oferecido funcionará exclusivamente pela operadora que oferece o 5G no bairro. Portanto, em áreas que tem o sinal de uma operadora não poderá ser usada por um usuário de outra. A tecnologia, no entanto, deve funcionar efetivamente após ter autorização do legislativo municipal e da Prefeitura.

A tecnologia promete mais velocidade para baixar e enviar arquivos, redução do tempo de resposta entre diferentes dispositivos e conexões mais estáveis.