Com 13 votos favoráveis, Paccola tem mandato cassado

É realizada na manhã desta quarta-feira (5) a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Cuiabá que votará pedido de cassação contra o vereador Marcos Paccola (Republicanos) por quebra de decoro parlamentar. Apoiadores de Paccola já se mobilizam nas galerias levantando cartazes com frases como “legítima defesa não é crime”.

Um dos apoiadores do verador, Adolfo Gabriel, afirmou que o pedido de cassação tem motivação política e não busca Justiça. Ele atribuiu o requerimento ao suposto interesse da vereadora Edna Sampaio (PT) em ver Paccola fora das eleições para deputado estadual.

“Vejo que a prioridade nessa Casa hoje não é a população cuiabana, justamente porque o que está acontecendo hoje é uma atitude política do presidente da Casa, e também da vereadora Edna Sampaio. Porque esse processo, ela apresentou requerimento visando impedimento do Paccola para disputar as eleições de deputado estadual, então não é nada para proteger a família da vítima, não é nada por Justiça, é justamente uma atitude politiqueira, o que é a prioridade hoje na Câmara Municipal”, disse Adolfo.

Autora da representação, Edna já afirmou que Paccola foi protegido pela Câmara de Cuiabá por ter sido candidato a deputado estadual. Isso porque, se for cassado, o político será declarado inelegível por 8 anos. A sessão, porém, acabou sendo adiada para hoje (5), após as eleições.

Até o momento 21 vereadores estão presentes, sendo: Adevair Cabral (PTB), Kássio Coelho (Patriota), Sargento Joelson (PSB), Sargento Vidal (MDB), Wilson Kero Kero (Podemos), Chico 2000 (PL), Michelly Alencar (União Brasil), suplente Paulo Peixe (Republicanos), suplente Dr. Licinio Junior (PSD), suplente Renato Mota (Podemos), Edna Sampaio (PT), Lilo Pinheiro (PDT), Juca do Guaraná (MDB), Demilson Nogueira (PP), Marcus Brito (PV), Prof. Mario Nadaf (PV), Dr Ricardo Saad (PSDB), suplente Felipe Corrêa (Cidadania), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Dr Luiz Fernando (Republicanos) e o próprio Tenente Coronel Paccola (Republicanos). A Câmara Municipal possui 25 vereadores.

Atalizada às 10h09 - Já foi encerrada a leitura do pedido de cassação e foi iniciada a leitura do parecer da Comissão de Ética, que foi pela cassação de Paccola.

Atualizada às 10h49 - Ainda estão ausentes os vereadores Marcrean Santos (PP), Paulo Henrique (PV), Cezinha Nascimento (PSL) e Dídimo Vovô (PSB). Paccola pediu para que seus colegas vereadores falem antes e ele fale por último. A Mesa Diretora disse que serão 3 vereadores defendendo a cassação e 3 contra, depois disso terá a fala o Tenente Coronel Paccola.

Atualizada às 11h24 - A vereadora Edna Sampaio (PT) falou em defesa da cassação de Paccola.

"Neste momento, caros colegas, não é o vereador Marcos Paccola que está em julgamento nesta Casa. Esta Casa vai dizer o que é tolerável para ela. Matar alguém, vereador Marcos Pacolla, ainda que fruto de um equívoco de avaliação, não pode ser tolerado por uma Casa de Leis [...] se esta Casa hoje não aprovar a cassação do mandado, cuja conduta quebra qualquer princípio de decoro parlamentar, é esta Casa que será julgada não só pela população cuiabana, mas por todo o Estado de Mato Grosso e pelo Brasil [...] Alexandre poderia ser filho de qualquer um de nós, e nós não podemos em absoluto tolerar e banalizar o direito à vida [...] Nós precisamos fazer Justiça, e uma Justiça que esta Casa faz, que conforme o próprio relatório da Comissão de Ética, não se confunde com a Justiça feita por outros poderes".

Atualizada às 11h42 - O suplente Renato Mota falou contra a cassação de Paccola. O parlamentar fez uma breve oração e disse que apenas ontem teve acesso aos autos. Disse que a quebra de decoro parlamentar só ocorre em exercício do mandato.

"Tenente Coronel Paccola naquele momento não estava no exercício do mandato, [...] respeito todos os entendimentos divergentes. Ao meu ver essa fatalidade não configurou o instituto da quebra do decoro parlamentar. [...] A ação configura crime, mas com consequências e efeitos criminais", disse.

O suplente Felipe Corrêa falou que não poderia votar pela cassação e foi informado que poderia se abster.

"Neste momento não estou como legislador, estou como julgador, e como julgador, portanto me considero impedido de julgar alguém que posso substituir. [...] Quase 60% dos meus eleitores pediram que eu votasse SIM pela cassação, contudo, eu gostaria que entendessem isso, eu estarei votando para ocupar a cadeira de uma pessoa, que estou votando a favor da saída? [...] Diante deste contexto é antiético que eu, beneficiado direto pela cassação, vote a favor".

Atualizada às 12h35 - Ao começar a falar o vereador se dirigiu aos familiares da vítima. Disse que não se sentiu feliz ou satisfeito com o ocorrido e citou responsabilidade da viúva.

"Uma pessoa que deveria estar passando por tudo isso e que não está, não foi ouvido pela própria comissão de ética, que foi quem influenciou tudo, tenho certeza que esta convicção é de todos os lados, tanto da família, quanto das pessoas que me acompanham e de cada um dos senhores e da ex-convivente do Alexandre, que acabou levando ele a este final trágico".

O parlamentar ainda se emocionou ao relembrar o ocorrido. Chorou ao falar sobre sua índole e que este julgamento será mais difícil para ele do que o que deve ser feito pelo Tribunal do Júri.

"Quero dizer que, às vezes ouvindo as minhas falas, não tenham visto as minhas lágrimas, nem a da minha família. [...] Naquele dia, se a decisão que tomei não fosse aquela, talvez eu não estaria aqui, muito provavelmente não estaria aqui, porque não é questão de que ele queria me matar porque era uma pessoa má, que iria atirar em mim porque sou malquisto ou pelo meu histórico, porque em uma situação onde duas pessoas encontram-se em um cenário portando arma de fogo, dificilmente a gente consegue ter um resultado diferente do que teve".

Paccola ainda afirmou que há uma crise moral e ditadura da demagogia. Defendeu os policiais e disse que a decisão dos vereadores "pode repercutir nas famílias de vocês. Os senhores vão dar um recado para todos os policiais".

Atualizada às 12h56 - A mãe de Alexandre, Hélia Miyagawa, afirmou à imprensa que espera por Justiça. Ela disse que seu filho era inocente e Paccola feriu toda a sua família com o que fez.

"Estou esperando a Justiça resolver, assim na Justiça dos homens, mas também a Justiça de Deus, porque ele estragou a vida da família todinha. Todo mundo ajudou a criar ele [Alexandre]. Eu espero, tenho fé em Deus [que será cassado]. Com fé em Deus que vai ter solução. Quero Justiça, matou meu filho inocente, não estava fazendo nada".

Atualizada às 13h43 Em sua defesa, Paccola culpa a namorada da vítima, que é uma pessoa íntegra, lê seu currículo como policial militar e afirma que os vereadores estarão julgando sua dignidade.

Afirma que a morte não tem relação com a atuação parlamentar dele. Que não faz questão de estar parlamentar, está na função "por missão".

Os vereadores votaram parecer da CCJ e 14 decidiram pela cassação, 5 não, 2 não votaram e houve 4 ausências.

O caso

Alexandre Miyagawa foi assassinado com 3 tiros disparos por Paccola em julho deste ano. Na versão do vereador, o agente estava com a arma na mão e se virou na direção do parlamentar, que supostamente teria agido para defender a namorada da vítima de suposta violência. Com o assassinato, Paccola se tornou réu pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, coordenada pelo juiz Flávio Miraglia, que acolheu denúncia do Ministério Público contra o vereador por homicídio qualificado. Na mesma decisão, o juiz determinou que fosse recolhida a arma de Paccola. Paralelamente, o vereador teve seu caso estudado pela Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá.