Impacto de isenção de aposentados será de R$ 718,1 mi

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que isenta aposentados e pensionistas da cobrança de 14% em alíquota previdenciária, causará um impacto de R$ 241,7 milhões aos cofres públicos em 2023. Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a baixa total seria de R$ 718,1 milhão.

Diretor do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Érico Pereira de Almeida, participou de audiência pública nesta quinta-feira (17), na Assembleia e apresentou dados sobre a redução da arrecadação em caso de não cobrança dos valores aos inativos.

Ele destacou que o cálculo tem como base a necessidade de um aporte de R$ 476,4 milhões por parte do governo para o chamado déficit atuarial. O montate é uma "reserva de segurança" que inclui todas as receitas e despesas projetadas para os próximos 50 anos.

Apesar das explicações, os deputado estaduais defendem que o governo envie uma alternativa à Assembleia, com o objetivo de amenizar a cobrança dos aposentados e pensionistas.

"Se o governo do Estado não encaminhar nenhuma proposta, o presidente Eduardo Botelho (União) colocará em votação a PEC 07 no dia 30 deste mês", disse o deputado Carlos Avalone (PSDB), responsável pela Comissão de Fiscalização.

O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que o estado de Mato Grosso tem arrecadação suficiente para acabar com o confisco de 14% da previdência dos aposentados e pensionistas. O problema técnico que existia até 2021, segundo ele, não existe mais.

“Em 2021, a AL criou dois fundos previdenciário. Um deles é o fundo financeiro, onde está a maioria dos servidores da ativa e os aposentados. Um previdenciário que está a minoria que entrou no serviço público a partir de 2018. O primeiro não tem mais déficit financeiro. Um estado que prevê arrecadar R$ 30 bilhões, em 2023, não dá para resolver o drama de 35 mil famílias, que vai custar R$ 241 milhões?”, questionou Lúdio Cabral.

A PEC que tramita no Legislativo isenta os aposentantos e pensionistas que recebem até R$ 7.08 mil, conforme a previdência federal. A proposta para a mudança na cobrança da alíquota previdenciária é debatida desde quando Mendes elevou a contribuição de 11% para 14%.

O governo Mauro Mendes não seguiu a reforma nacional, que isenta os aposentados e pensionistas até o teto do INSS. Diante da pressão, o governo chegou a aprovar uma mudança, sendo isentos aposentados que ganham até R$ 3,3 mil.