Estado vai usar tropa de choque; MPE e MPF querem Força Nacional Na noite de sábado (19), golpistas bolsonaristas atacaram a tiros e bombas um posto da Rota do Oeste, concessionária da rodovia

O Governo de Mato Grosso infromou que já tomou as providências relacionaas aos atos de vandalismo que aconteceram na noite de sábado (19), na BR-163, quando golpistas bolsonaristas atacaram a tiros e bombas um posto da Rota do Oeste, concessionária da rodovia federal.

Segundo o Palácio Paiaguas, agentes das forças de segurança do Governo, incluindo a tropa de choque da Polícia Militar, já foram acionadas, para restabelecer a ordem e auxiliar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na desobstrução das rodovias.

Os serviços de inteligência das Forças de Segurança, tanto estadual como federal, já estão atuando neste caso e em qualquer outro, para identificar e prender os responsáveis por atos criminosos.

Segundo o Governo, foi montado um planejamento estratégico, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para atuar junto com a PRF e conter qualquer ação criminosa de vândalos nas rodovias do Estado.

"A atitude desse grupo de vândalos, com cerca de 10 integrantes armados, é reprovável e todo efetivo será empregado para identificar e capturar os responsáveis por esse ato criminoso. O Governo de Mato Grosso reforça seu respeito ao livre direito de manifestação, desde que seja exercido com respeito às leis e ao sagrado direito de ir e vir de todos", diz nota publicada ainda no fim de semana.

FORÇA NACIONAL - Para preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio nas rodovias federais em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal recomendaram ao Governo do Estado, no domingo (20), que solicite o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, para apoio à Polícia Rodoviária Federal na implementação de seu plano de desbloqueio das vias rodoviárias.

Além da identificação dos responsáveis, as duas instituições recomendam, se necessário, a realização de ocupação territorial prévia aos bloqueios e interdições, com o estabelecimento de um cinturão de segurança para a manutenção do tráfego seguro nos focos de tensão nas rodovias federais no estado.

Conforme a Recomendação, o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), deverá se manifestar, até às 12h desta segunda-feira (21), acerca do acatamento ou não dos termos da Recomendação, apresentando razões para eventual não acatamento.

“Salienta-se que o presente instrumento é relevante meio extrajudicial de prevenção de ações judiciais, torna inequívoca a demonstração da ciência da(s) ilicitude(s) apontada(s) e constitui em mora o destinatário quanto às providências recomendadas (art. 397, parágrafo único, do Código Civil), servindo ainda como elemento probatório em ações judiciais”, diz um trecho da Recomendação assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e mais nove procuradores federais.

Os integrantes do MPE e MPF observam também “que a recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas pertinentes ao seu objeto, inclusive a adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento da presente recomendação.

PEDIDO ANTERIOR - Na Recomendação, o MPMT e o MPF explicam que a PRF já pediu ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para agir nos bloqueios e interdições nas rodovias federais.

Mas o pedido foi negado, pois há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que apenas os governadores de Estado e do Distrito Federal podem pedir o apoio da Força Nacional em suas unidades da Federação.

Em reuniões anteriores, realizadas entre o MPF/MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, mesmo não tendo capacidade para acabar com as interdições, o Estado de Mato Grosso negou solicitar a cooperação da Força Nacional de Segurança Pública.

“A omissão na solicitação do uso da Força Nacional de Segurança Pública pode implicar a desobediência da determinação do Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519 e, assim, levar à responsabilização da autoridade omissa”, alertam.

A radicalização das manifestações nos bloqueios e interdições nas rodovias federais em Mato Grosso, realizadas desde o dia 18 de novembro, “com a instalação de instrumentos explosivos (dinamites), derramamento de óleo e grãos, ateamento de fogo na cabeceira de pistas, derrubadas de árvores etc., colocando em risco a vida e a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios dos participantes dos movimentos”, também motivaram o encaminhamento da recomendação.

Os procuradores explicaram que foram identificados atos criminosos como a tentativa de explosão de uma ponte, no município de Pontes e Lacerda; o ateamento de fogo em uma base da concessionária Rota do Oeste ocupada por pessoas e o disparo de armas de fogo contra o guincho e a ambulância do local, no município de Lucas do Rio Verde, e o disparo de arma de fogo contra agentes públicos federais, no município de Sinop.