Governo apresenta Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 na Assembleia Legislativa Projeto de lei prevê a manutenção de investimentos em áreas prioritárias e a antecipação do pagamento da RGA para o mês de janeiro
O Governo de Mato Grosso apresentou aos deputados estaduais e à população o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23.11), na Assembleia Legislativa. Os números referentes a estimativa das receitas e despesas do próximo exercício financeiro foram detalhados pelo secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, e equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Durante a apresentação, o secretário Fábio Pimenta afirmou que a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais está previsto no orçamento de 2023, com pagamento antecipado para o mês de janeiro. O percentual é de cerca de 7%, que ainda será ajustado no final do ano, conforme a inflação.
“Nós estamos antecipando o pagamento da RGA. A data base é o mês de maio de cada ano, e o Estado de Mato Grosso, valorizando cada vez mais o servidor, vai repor toda a inflação de 2022, e, a partir de janeiro de 2023, já vai implementar o reajuste para todos os servidores, com responsabilidade fiscal, mantendo o equilíbrio fiscal de Mato Grosso”.
Segundo dados econômicos apresentados pela Sefaz, a receita estimada para 2023 é de R$ 30,815 bilhões, ficando 15,91% acima do previsto no orçamento de 2022. Já a despesa do Estado para o próximo ano foi fixada em R$ 28,1 bilhões.
Em relação aos investimentos, o PLOA prevê a destinação de R$ 4,150 bilhões para serem aplicados em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. Desse montante, R$ 3,853 bilhões são de recursos próprios do Governo do Estado, ou seja, não provenientes de empréstimos e recursos da União.
Em sua fala, o secretário Fábio Pimenta ainda destacou o esforço do Governo de Mato Grosso, que em 2019 adotou medidas de controle do gasto público, e o apoio da Assembleia Legislativa na discussão e aprovação de projetos. Projetos esses, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a revisão dos incentivos fiscais, que resultaram no equilíbrio das contas públicas, dando sustentabilidade às políticas públicas que vem sendo executadas pelo Estado.
Secretário de Fazenda, Fábio Pimenta | Foto: Michel Alvim/Secom-MT
“No início de 2019 o Estado se encontrava numa situação bastante complicada do ponto de vista fiscal. Ocupávamos a 24ª posição nacional no quesito solidez fiscal e hoje Mato Grosso ocupa o 1º lugar e é reconhecido nacionalmente. Além disso, nosso ambiente de negócios melhorou, temos um estado empreendedor e somos o 1º estado do país em taxa de desemprego”, afirma Fábio Pimenta.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avalone, conduziu a audiência pública e explicou que a Assembleia Legislativa faz um acompanhamento diário do orçamento do Estado. “A Assembleia hoje acompanha dia a dia o orçamento do Estado para ver se o orçamento atende ao plano plurianual, onde direciona as metas para quatro anos, e se segue as diretrizes da LDO”.
Para o deputado, apesar das discussões sobre o orçamento estadual serem levadas para audiências públicas, ainda falta participação da sociedade. “Essa é a peça mais importante que temos para todos os gastos do ano que vem e é uma pena que, normalmente, ela não é tão prestigiada pela sociedade de um modo geral. A gente fica preocupado com isso porque é um assunto que deveria estar sendo parte das discussões em todas as entidades”, afirma Avalone.
A audiência pública realizada nesta quarta-feira foi a segunda promovida pela Assembleia Legislativa, e a previsão é de que a peça orçamentária seja aprovada pelos deputados estaduais até o final do ano.
Acompanharam a apresentação do PLOA 2023 os deputados estaduais Lúdio Cabral e Thiago Silva, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, da Associação Mato-grossense dos Municípios, da Federação Nacional das Indústrias de Mato Grosso e do Fórum Sindical.
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